Senador foi
denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça
STF afasta Aécio de mandato e determina
recolhimento domiciliar noturno
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP
A
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por
3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu
mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no
inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de
Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.
Na mesma sessão, a Primeira Turma
negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito
pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no
último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões
monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do
ministro Marco Aurélio Mello.
Votaram
pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux,
ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo
mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite,
deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no
mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.
Em seu voto, Fux afirmou que a
atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se
licenciar do mandato para provar sua inocência. "Já que ele não teve esse
gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado
Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de
culpa", disse.
Agência Brasil
Correio do Povo
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