Na data de hoje a Polícia Civil de Campo Novo concluiu as
investigações do crime de Dano ao Patrimônio Público ocorrido na madrugada do
25-09-2017, junto à Escola São Francisco de Sales. Na ocasião, foram
danificadas/depredadas sete câmeras de video-monitoramento e dispositivos de
foto-células, danos em pontos da rede elétrica e quebra de vidros de salas (com
prejuízo superior a cinco mil reais), bem como, em atitude mais reprovável
ainda, foram urinados alguns ambientes do local. A autoria recai sobre três
adolescentes infratores (de 13, 14 e 16 anos), um deles egresso da Escola, os
quais foram inquiridos na Delegacia e assumiram a autoria do ato infracional.
O Procedimento Policial será encaminhado ao Ministério Público
com fins de responsabilização penal dos adolescentes infratores. A pena para o
crime dessa natureza (artigo 163, Parágrafo único, III, do Código Penal) pode
alcançar 3 anos de detenção, que, por se tratar de ato infracional praticado
por adolescentes, terá observado o regramento processual do Estatuto da Criança
e do Adolescente, que prevê as possibilidades de internação em estabelecimento
educacional, inserção em regime de semiliberdade, liberdade assistida,
prestação de serviços à comunidade, obrigação de reparar o dano e advertência.
Segundo o delegado Vilmar Alaídes Schaefer, que de público parabeniza a Equipe
pela pronta-resposta, fatos dessa natureza não serão tolerados e sempre terão
ação repressiva imediata com fins de restabelecer a ordem pública e coibir
ações similares “ante o efeito pedagógico negativo” que causam.
DP Campo Novo
Campo Novo
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