Encontro na Unijuí debateu desafios da relação entre Poder Judiciário e imprensa

Os direitos à liberdade de expressão e à informação, a influência das redes sociais e a relação entre mídia e Justiça foram a tônica de encontro sediado terça-feira (26) na Unijuí. Realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em parceria com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), o Seminário “Liberdade de Imprensa: Judiciário e Mídia a Serviço da Comunidade”, reuniu dezenas de jornalistas, radiodifusores e estudantes. O público assistiu às palestras do Presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, do presidente do Conselho de Comunicação Social da Corte, desembargador Túlio Martins, e da vice-presidente jurídica da AGERT, advogada Débora Dalcin.

Redes sociais
O espaço tomado pelas redes sociais, bem como os desafios e cuidados que esta nova ferramenta de comunicação impõe foram destacados pela vice-presidente jurídica da AGERT, Débora Dalcin. “Não tem como separar a pessoa do seu vínculo de trabalho. Por isso, é preciso ter cuidado o tempo todo com o que publicamos nas redes sociais. Não tem como separar. É preciso ter responsabilidade”, afirmou.

A advogada também destacou as premissas básicas do jornalismo para evitar demandas judiciais. “Não é o profissional que erra sozinho, mas também a empresa. Ao errar, o próprio veículo é o mais interessado em corrigir o erro. Em tempos de redes sociais, a credibilidade é que vai nos diferenciar.”

A palestrante ressaltou a importância de um Judiciário forte e independente, “e de uma imprensa livre, sempre com responsabilidade. Mas sem medo  sem censura”.

Destacou que manter a qualidade do jornalismo é um objetivo permanente a ser seguido pelos profissionais e veículos de imprensa, em uma era de fake news (notícias falsas) disseminadas pelas redes sociais. Débora informou ainda que a AGERT está participando de um levantamento nacional, feito junto com o Conselho Nacional de Justiça, para apurar quantos processos judiciais contra veículos de comunicação tramitam no país. Ela acredita que, hoje, a liberdade de imprensa vem sendo mais respeitada. “As coisas melhoraram muito. Temos problemas e vitórias. Temos decisões judiciais que reiteram a liberdade de imprensa como direito indispensável para uma sociedade livre e democrática”, ressaltou.

Comunicação do TJRS
O desembargador Túlio Martins, que preside o Conselho de Comunicação Social do TJRS, destacou o diferencial que o jornalismo de qualidade representa: “Bom jornalista vale muito. Uma empresa de comunicação é feita de pessoas, e isso fará toda a diferença”.

Ele explicou como funciona a estrutura de Comunicação Social do TJRS. “Sempre tivemos espaço e autonomia. Não existem ordens cruzadas. O Tribunal sempre fala, nem que seja genericamente,  para dizermos que não iremos nos posicionar”, afirmou.

Ainda, ressaltou que a comunicação do TJ prioriza a produção de informações de qualidade e de linguagem simples, visando a todos os públicos que acessam os canais de comunicação do TJRS. “Produzir boa informação é a garantia de que teremos um bom retorno. Assim, também nos protegemos da notícia equivocada. Isso também vale para enfrentar as críticas, ainda que elas sejam inevitáveis”, ressaltou o desembargador Túlio.

O magistrado falou ainda sobre decisões judiciais e casos polêmicos, como a morte do menino Bernardo Boldrini, que teve ampla repercussão midiática e a cobertura da Unidade de Imprensa do TJ. “O resultado tem sido muito bom, no sentido de aumentar o acesso das pessoas a respeito do que estamos fazendo”.

Para ele, o poder da imprensa é grande e deve ser exercido de maneira honesta, clara e competente. “Imprensa livre e Judiciário forte,  isso é um país democrático”.

Judiciário e mídia em tempos de crise
Para o presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, nos dias de hoje já não há mais espaço para instituições fechadas para a comunicação. “Antes, as instituições se protegiam. O Judiciário,  particularmente. Até o início do século XX, as sessões administrativas do Tribunal eram fechadas”, lembra o magistrado.

“Ninguém pensa mais em censura e em sessões secretas. Mas penso que a informação tem que sair com a maior precisão possível. E isso é um trabalho que depende das nossa atuação e das pessoas que trabalham na mídia”, ressaltou. “O nosso diálogo precisa ser o mais franco  possível.”

Na avaliação do desembargador Difini o desafio não é mais o acesso à informação, mas o seu grau de precisão. Ele citou como exemplo importantes resultados obtidos pelo Poder Judiciário gaúcho, considerado pela nona vez o mais produtivo entre os tribunais do país, bem como o fato de as despesas com magistrados e servidores ficarem entre as mais baixas entre a média nacional, fato que não têm grande repercussão na mídia.

Para o presidente do TJRS, a boa atuação de membros da Justiça e profissionais de imprensa requer “trabalho conjunto, boa fé e honestidade”.

Homenagens
Ao final do evento, a AGERT homenageou o presidente Difini e o desembargador Túlio com uma placa de agradecimento pela parceria. A corregedora-geral da Justiça e o jornalista Renato Sagrera também receberam um troféu. Todos ganharam uma cesta com produtos da Cotrijuí.

Já o TJRS homenageou o presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão, e os vices, José Bonamigo e Débora Dalcin, com uma placa também referenciando a parceria firmada entre o e a entidade de classe.

Abertura
O seminário foi realizado no Centro de Eventos da UNIJUÍ. O vice-presidente regional da AGERT, José Bonamigo, fez a abertura do evento. Na ocasião, foi renovado convênio entre o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e a AGERT para veiculação da campanha “Justiça Gaúcha Informa”, do TJRS.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ressaltou que tanto a Justiça,  quanto os veículos de imprensa prestam serviços à população. “Nós, magistrados,  fazemos valer a justiça no caso em concreto, e estamos sempre preocupados com que o Judiciário possa levar a paz social.  Esta é a nossa meta”, afirmou a magistrada. “Que bom que estamos aqui para nos aproximar. Vocês da imprensa são nossos porta-vozes na sociedade. Precisamos que levem as nossas decisões,  que têm repercussão ampla”, acrescentou.

O prefeito de Ijuí, Valdir Heck, ressaltou a envergadura do evento. “Esse mundo nos desafia, cada um na sua atividade. Vamos partilhar esses conhecimentos para melhorar cada vez mais as nossas condições de trabalho e de vida.”

Também participaram do seminário o juiz diretor do Foro da comarca de Ijuí, Nasser Hatem e o coordenador do Curso de Direito da UNIJUÍ, Marcelo Loeblin dos Santos.

Fonte: Rádio Alto Uruguai e TJRS