Teori admite ameaças à sua família, mas diz que não tem recebido nada sério

Relator da Lava Jato, ministro do STF comentou assunto após uma palestra no Rio

   Ministro comentou sobre o assunto após uma palestra que realizou no Rio de Janeiro

   Foto: Carlos Humberto / SCO / STF / CP

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, admitiu nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, a existência de ameaças à sua família, conforme mensagem postada por seu filho no Facebook, mas minimizou o fato, afirmando: “Não tenho recebido nada sério”. Ele não deu maiores detalhes sobre o assunto e fez o comentário após uma palestra que realizou nesta segunda-feira na cidade.

A frase foi uma resposta à indagação da reportagem da Agência Brasil, se ele confirmava a mensagem postada por seu filho no Facebook, no último dia 26 de maio, às 23h06min: “É obvio que há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato. Penso que é até infantil imaginar que não há, isto é que criminosos do pior tipo, (conforme o MPF afirma), simplesmente resolveram se submeter à lei. Acredito que a lei e as instituições vão vencer, porém, alerto: se algo acontecer com alguém da minha família, você já sabem onde procurar...! Fica o recado!”.

O ministro encerrou o ciclo de palestras promovido pela Fundação Getúlio Vargas sobre Impactos das crises nas instituições públicas, e afirmou que “nesses tempos de crise do país, uma profissão de fé no Poder Legislativo como instituição é essencial à preservação do estado democrático de direito”.

Segundo o ministro, o sistema jurídico brasileiro propicia ao Judiciário uma fecunda atividade de produção normativa, com eficácia subjetiva mais ou menos abrangente. Isso engloba desde sentenças para casos concretos até sentenças com caráter elevado de generalidade, cujos limites, entretanto, devem ser observados.

O ministro destacou que há situações também em que a separação entre jurisdição e legislação não tem limites claramente definidos e é natural que nesses casos possa haver focos de tensão. O que não se mostra legítimo, no seu entender, é o avanço da jurisdição sobre a área própria do legislador, sob o pretexto de que a atividade do legislativo é omissa ou deficiente: “Nós temos que ter muito cuidado com o respeito a certos silêncios eloquentes do legislador”. Em certas situações, disse Zavascki, o melhor é aguardar o posicionamento do legislativo.

“Judiciário se justifica pela fundamentação das suas decisões”

O ministro ressaltou ainda a necessidade de transparência do Judiciário. “O Judiciário se justifica pela fundamentação das suas decisões”, afirmou. Acrescentou que o juiz, “que não é eleito, se justifica pela vinculação à lei”. O juiz, segundo ele, não pode nunca cair na tentação de proferir decisões populistas ou demagógicas. De acordo com o ministro, a justificação de uma decisão judicial nunca pode ser a vontade popular, a não ser na medida em que essa vontade popular seja manifestada na Constituição ou nas leis.

“Quem tem legitimidade para transformar a vontade popular em norma de conduta é o legislador. Para isso ele tem o voto direto. O juiz não tem como aferir a vontade popular em cada decisão que ele vai dar. O juiz afere a vontade popular tal como ela foi manifestada pelos representantes diretos dessa vontade popular”, disse Zavascki.

O ministro reconheceu que, muitas vezes, os juízes, “até contra a nossa vontade”, têm que decidir de acordo com a vontade da lei. As garantias que os magistrados têm permitem que possam tomar decisões que, em momentos de crise, representem a manutenção das regras do jogo, disse. “E essas decisões impopulares se manifestam, exatamente, em momentos de crise”, ressaltou o ministro do STF.

Teori defende foro privilegiado mais restrito

Teori Zavascki entende que o foro privilegiado deveria ser mais restrito, mas não quis comentar para que cargos essa restrição poderia valer, limitando-se a sugerir que alguma coisa poderia passar para o âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Eu acho que talvez se devesse repensar e acho que há, talvez, um certo consenso nisso que se devesse reduzir”. Não se trata, porém, de vontade de fazer, explicou: “O Judiciário tem que expressar a vontade da lei. O Judiciário não tem vontade, ele atua vinculado à lei”.

Ele acredita que o sistema constitucional brasileiro, com a definição das funções dos três Poderes, pode ser mudado, sempre que houver necessidade: “Eventualmente, para sair de uma crise, eu acho que pode”. Também criticou o exagero de se imaginar que a Constituição de 1988 seja imutável: “Ela tem que se adaptar. Isso acontece no mundo inteiro”. Indagado como um ministro do STF pode se blindar para não ser influenciado, Teori disse que o papel do advogado, bem como do promotor, é influenciar o juiz: “O importante é que o juiz seja influenciado para tomar a decisão correta e que seja uma influência positiva e não negativa”.

O ministro revelou que nunca deixa de ouvir os advogados. “Eles são pagos para isso. Alguns me influenciam, outros não. Às vezes, nenhum dos dois; ou às vezes, os dois”. Para o ministro, a tentativa de influenciar os magistrados está dentro da normalidade da função. O direito ao contraditório é a oportunidade de influenciar o juiz no sentido positivo, afirmou, pois “uma sentença é um produto de influências, boas, de preferência”. Segundo Teori Zavascki, “a gente não deve se blindar para as boas influências. E as más influências, a gente espera que possam não ter eficácia”.

Agência Brasil

Correio do Povo