Com a
decisão, o deputado passou à condição de réu por incitação ao crime e por
injúria
Bolsonaro disse que só não estupraria a
deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece"
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados / CP
O
deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse, nesta terça-feira, que a decisão do
Supremo Tribunal Federal de aceitar denúncia contra ele por incitação ao crime
de estupro por discurso proferido em 2014 fere a imunidade parlamentar. No dia
9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que
só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não
merece".
A
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia apresentada
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do
Rosário. Com a decisão, o deputado passou à condição de réu
por incitação ao crime de estupro e por injúria.
Para
Bolsonaro, a decisão do STF é uma sinalização de que a imunidade parlamentar
por palavras, opinião e voto "não é mais absoluta". Segundo ele, o
episódio que levou ao inquérito teve origem em 2003, em uma discussão em que
Maria do Rosário o teria chamado de estuprador.
Na época,
segundo Bolsonaro, ele não entrou com ação contra a deputada por acreditar
"na imunidade (parlamentar) por palavra, opinião e voto".
Durante
entrevista para comentar a decisão do Supremo, o deputado fez um apelo aos
ministros da Corte. "Eu apelo humildemente aos ministros dos STF que
votaram para abrir o processo para não me condenar, que reflitam sobre esse
caso, não só a questão da imunidade aqui (no Congresso), bem como onde eu
estou", disse. "A partir de agora, nossa imunidade material não seria
mais absoluta. Foi uma briga que aconteceu em 2003 nesse Salão Verde e chegou a
esse ponto."
Agência Brasil
Correio do Povo
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