Pelo menos um deputado estadual foi
citado, além do superintendente da SPH
Pelo
menos 134 gestores públicos gaúchos tiveram as contas rejeitadas pelos
tribunais de contas e ficaram inelegíveis para as eleições de outubro de 2016.
Os nomes foram divulgados nesta sexta-feira pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). Entre os gaúchos citados estão o deputado estadual Valdeci de Oliveira
(PT) e o titular da Superintendência Estadual de Portos e Hidrovias (SPH), Luiz
Alcides Capoani. Outros gestores também foram citados como o vereador e
ex-prefeito de Canoas Marcos Ronchetti (PDT) e o ex-prefeito de Alvorada, João
Carlos Brum (PTB), por exemplo.
Conforme
análise do TCU, Valdeci Oliveira aplicou de forma irregular R$ 281 mil enquanto
esteve à frente da Prefeitura de Santa Maria em 2007. A assessoria do
parlamentar sustenta, porém, que o TSE já julgou a matéria improcedente, em
2014. A expectativa é de que, assim que os dados do TCU chegarem à Corte
Eleitoral, Oliveira seja liberado para concorrer.
Já
Capoani empregou de forma irregular R$ 105 mil para realizar uma festa de posse
do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul (Crea/RS)
em 2009. O superintendente salientou hoje que a organização do evento não foi
realizada por ele, e sim pela gestão anterior. Para isso, Capoani procura
reparação judicial para esclarecer o caso.
Com
base nas informações, repassadas pelo TCU, a Justiça Eleitoral pode barrar a
candidatura nas eleições municipais de outubro de quem estiver na lista.
De
acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha
Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas rejeitadas, sem
mais possibilidade de recurso, não pode se candidatar nos oito anos seguintes
após a data da decisão final. Nessa hipótese, o eventual candidato só consegue
participar do pleito se obtiver uma liminar na Justiça.
A
relação abrange decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da
eleição. Após cerimônia de entrega da lista, o ministro Gilmar Mendes,
presidente do TSE, disse que a antecipação da entrega dos nomes, prevista para
5 de julho, vai permitir que a Justiça Eleitoral possa analisar os casos de
candidatos inelegíveis antes das eleições.
Confira
a lista de inelegíveis divulgada pelo TCU:
Fonte: Lucas Rivas/Rádio Guaíba
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