Falta de atuação do governo e de seus líderes na
Câmara chamou atenção da comissão nesta terça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara aprovou, nesta terça-feira, a convocação do ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, para que ele explique o decreto recém-editado pelo governo sobre
posse e porte de arma de fogo. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi o único
que tentou minimizar a ofensiva da oposição em relação ao ministro no colegiado.
A falta de atuação do próprio governo e de seus
líderes na Câmara no caso chamou a atenção do presidente da CCJ, Felipe
Francischini (PSL-PR), e de outros integrantes da comissão. "Só achei
estranho que ninguém (do governo) entrou em contato com a comissão ou com autor
do requerimento. Não estou entendendo o papel que o senhor está fazendo aqui
hoje", disse Francischini a Kataguiri. "Não falo em nome da liderança
do governo. Nem titular da comissão eu sou. Fui pego de surpresa, cumprindo um
papel que foi me delegado pelo partido. É bizarro e assustador. Me assusta o
amadorismo e a falta de competência do governo em se defender. E, quem é
independente e acaba tendo que fazer esse papel, fica nessa situação",
respondeu Kataguiri.
Ele propôs
um acordo com a oposição para que o requerimento fosse votado na semana que
vem. "Não precisa se transformar em convite, podemos manter a convocação,
mas vamos votá-la na outra semana", disse. O autor do requerimento,
deputado Aliel Machado (PSB-PR), argumentou então que a comissão poderia
aprovar o documento ainda nesta terça com a ampliação do prazo para a presença
do ministro. Francischini também tentou dar uma solução ao propor aos seus
pares um adiamento da votação. Ele afirmou que ligaria para o ministro ainda
nesta terça e, se não obtivesse resposta, pautaria o pedido novamente nesta
quarta.
Diante do impasse, Kataguiri ligou para Onyx
durante a reunião. De acordo com ele, o ministro autorizou que sua própria
convocação fosse votada nesta terça. Ele terá agora 30 dias para comparecer ao
colegiado. Normalmente, a base aliada dos governos tenta transformar
convocações em convites para não expor e constranger os ministros porque,
nestes casos, eles são obrigados a comparecer e a responder aos questionamentos.
Bolsonaro editou dois decretos neste ano sobre
posse e porte, e na semana passada foi obrigado a editar um novo decreto sobre
as duas questões para corrigir alguns trechos após fortes críticas. O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a dizer que o decreto sobre porte
continha "inconstitucionalidades".
Por AE
Correio do Povo
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