Nesta terça-feira, STJ concedeu liminar para que
ex-presidente fosse solto
O ex-presidente Michel Temer disse nesta
quarta-feira, após deixar a prisão no Comando de Policiamento de Choque
(CPChoque) da Polícia Militar, que aguardou "com serenidade", a
decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, concedeu
nesta terça-feira liminar para que o ex-presidente fosse solto. "Eu disse
que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do
Superior Tribunal de Justiça [STJ], que se deu no dia de ontem", disse ele
em frente à sua casa, no bairro Alto de Pinheiros.
Temer estava preso preventivamente por suspeita
de desvios de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.
O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse não acreditar em novas
detenções. "Não posso acreditar que depois da decisão proferida ontem pela
Sexta Turma do STJ que haja uma nova determinação de prisão, obviamente sem que
haja fato novo. E não há fato novo a ocorrer", destacou.
A liminar concedida ontem também vale para o
coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo Ministério
Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. A decisão unânime determinou
a soltura de Temer e Lima e
definiu que eles não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas
físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar
seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito.
Para a defesa do ex-presidente, há uma
perseguição política a seu cliente. "Isso é um fato. Não há dúvida que há
uma evidente determinação em perseguir o ex-presidente Temer. Eu só posso
lamentar que isso ocorra. Eu disse, logo depois da determinação do TRF
[Tribunal Regional Federal] da 2ª Região, saindo da sessão, que nós confiamos
no Poder Judiciário. (.) Essas acusações serão desmascaradas", declarou.
Prisão
Temer e
coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por
ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as
razões, o magistrado citou a "gravidade da prática criminosa de pessoas
com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que
tentam burlar os trâmites legais". Quatro dias depois, entretanto, o
desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por
considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma
vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de
obstruir as investigações.
O
Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma
Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por
2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores
Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em
São Paulo, onde tem residência.
Operação
Descontaminação
O pano de fundo das prisões e liberações de Temer
e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no
desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.
Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da
unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de
diferentes esquemas.
No início de abril, Bretas
aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O
ex-presidente foi acusado dos crimes
de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do
cargo) e lavagem de dinheiro. O esquema detalhado nesta denúncia específica teria
desviado R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam
sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel
Lima.
Temer é réu
ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal
(JFDF). Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de
Janeiro e São Paulo.
Por Agência
Brasil
Correio do Povo
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