Atendendo pedido de liminar em ação civil
pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça determinou a imediata
interdição do Residencial Terapêutico Nossa Senhora da Conceição, em
Cachoeirinha, e o afastamento das dirigentes da instituição, em virtude das
inúmeras ilegalidades praticadas, bem como das diversas irregularidades físicas
e estruturais, além das condições insalubres e desumanas que se encontravam os
residentes do local.
A ação foi ajuizada na semana passada pela 1ª
Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha. Conforme a decisão, o Município de
Cachoeirinha deverá assumir a direção e o controle do Residencial.
A instituição também foi interditada pelo Corpo
de Bombeiros após vistoria, tendo seu PCCI cassado em virtude do eminente risco
de incêndio, situação que já havia sido observada pelo Gabinete de
Assessoramento Técnico do MP em visita técnica no local, ocorrida no final do
ano passado.
O Residencial Terapêutico também acolhia
menores de 60 anos, portadores de transtorno mental e deficientes físicos e
mentais misturados com pessoas idosas, o que contraria a legislação.
O Ministério Público de Cachoeirinha já está
notificando os familiares dos residentes para que os retirem da instituição com
a maior brevidade possível.
Fonte: Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Sul
Nenhum comentário:
Postar um comentário