Fachin foi favorável à homologação para atender
decisão de Comitê da ONU
Foto: Carlos Moura / TSE / Divulgação CP
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta
sexta o registro da candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva com base no entendimento de que o petista está enquadrado
na Lei da Ficha Limpa. A decisão da Corte tira Lula - condenado e preso na Lava
Jato - da disputa presidencial, mas o PT promete manter a judicialização do
caso.
A votação foi encerrada no início da madrugada
deste sábado, após mais de 10 horas de sessão. O registro da candidatura de
Lula foi rejeitado por 6 votos a 1. O tribunal deu prazo de dez dias para a
coligação apresentar um novo cabeça de chapa. Por 5 a 2, os ministros haviam
determinado que o partido não veiculasse a propaganda eleitoral até a troca do
presidenciável, mas, ao fim da sessão, a Corte Eleitoral reviu a decisão e
liberou o horário eleitoral com o candidato a vice na chapa petista, Fernando
Haddad.
Os programas das candidaturas à Presidência no
rádio e na TV já começaram. Após a votação, o advogado de Lula, Luiz Fernando
Casagrande Pereira, havia pedido que o PT mantivesse o direito de veicular a
propaganda eleitoral partidária sem a presença do ex-presidente. Em seu
argumento, citou o caso da morte de Eduardo Campos em 2014, quando Marina Silva
participou dos programas eleitorais do PSB antes de ser confirmada como
candidata.
Oficialmente, o PT mantinha a posição de recorrer
ao Supremo Tribunal Federal e não substituir o ex-presidente por Fernando
Haddad, cujo registro de candidatura a vice-presidente foi aprovado nesta
sexta-feira pelo TSE. Lula foi condenado no ano passado por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP) pelo juiz Sérgio
Moro. A sentença foi confirmada, em janeiro deste ano, pelo Tribunal Regional
Federal da 4.ª Região (TRF-4), que ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de
prisão.
Em agosto, o PT registrou a candidatura do
ex-presidente no TSE. Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso,
após a condenação em segunda instância o petista já estava enquadrado na Lei da
Ficha Limpa. Ao discordar da principal tese de argumentação da defesa, Barroso
considerou que o Brasil não é obrigado a atender o comunicado apresentado pelo
Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que defende o
direito de Lula disputar as próximas eleições.
Além de Barroso, votaram contra o registro de
Lula os ministros Og Fernandes, Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e
Rosa Weber, presidente do TSE. O ministro Edson Fachin votou pela autorização
da candidatura. Fachin abriu divergência no julgamento ao entender que não seria
possível afastar o entendimento do comitê da ONU.
Chapa
Setores do partido defendem que o PT aproveite a
decisão do TSE para antecipar a troca de Lula por Haddad e, assim, ganhar tempo
para tentar popularizar o nome do ex-prefeito de São Paulo e viabilizar a
transferência de votos nas próximas eleições. A estratégia inicial do PT era
levar a indefinição até meados de setembro. Integrantes da Executiva Nacional
do PT estão de sobreaviso. Mas, seja qual for a decisão, a última palavra é de
Lula. Menos de uma hora depois do voto de Barroso, o partido distribuiu pela
internet o primeiro vídeo da campanha presidencial.
ESTADÃO conteúdo
Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário