Documento com 538 registros pode ser utilizado
para pedir impugnação de candidaturas ao TRE-RS
Documento com 538 registros pode ser utilizado
para pedir impugnação de candidaturas ao TRE-RS
Foto: Marcelo Camargo / ABr / CP
O
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) entregou ao Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-RS) uma lista com 538 registros de gestores públicos
que tiveram suas contas julgadas irregulares ou que receberam parecer prévio
desfavorável nos últimos oito anos. São centenas de administradores, alguns
citados mais de uma vez, com problemas nas contas.
A
presidente do TRE-RS, Liselena Ribeiro recebeu do mandatário do TCE-RS, Marco
Peixoto, a listagem. Utilizando a informação, que também foi tornada pública,
Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, partidos políticos ou
coligações podem pedir a impugnação do registro de candidatura de possíveis
concorrentes. A decisão sobre cada caso ficará a critério dos juízes
eleitorais, responsáveis por julgar os registros de candidaturas nas eleições
municipais.
De acordo
com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 11, parágrafo 5º), cabe aos
Tribunais e Conselhos de Contas apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 15 de
agosto do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que
tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas
rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Fonte:
Correio do Povo
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