Brasília – Reunido na noite desta terça-feira (23) com o
presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, o
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, costurou os detalhes de uma
parceria entre as duas entidades para defender o Sistema Único de Saúde (SUS).
O movimento tem suas diretrizes na carta “O fortalecimento e defesa do SUS nas
eleições municipais”, subscrito pela OAB e o CNS. “Candidato que não tem
histórico e nem compromisso com o SUS não tem o nosso apoio e nem terá o nosso
voto”, diz o documento.
No dia 9 de agosto a OAB promoveu, em parceria com dezenas de
entidades que atuam na área da saúde, uma audiência pública para discutir o
financiamento do SUS. Na ocasião, foi discutida ainda formas de evitar a
aprovação da PEC 241, que acaba com as vinculações orçamentárias que garantem o
financiamento da Saúde pelos próximos 20 anos, o que representará diminuição
dos gastos da União nessa área. A PEC é de autoria do presidente interino
Michel Temer. Durante o encontro, Lamachia e Santos discutiram a adesão de
todas as entidades que participaram da audiência pública à carta em defesa do
SUS.
“Vivemos no Brasil uma crise econômica sem precedentes, que
demanda um ajuste fiscal, com corte de despesas em diversas áreas. No entanto,
áreas como a saúde não podem sofrer cortes. É preciso que fique claro que falar
sobre saúde é falar sobre vida e cidadania. Estamos cientes da responsabilidade
que todos temos. Tenho dito ao longo dos anos que a situação da saúde pública é
insustentável. Mais de 70% da população depende do SUS. O percentual de
brasileiros que tem plano de saúde privado é reduzido. Até pouco tempo atrás as
pessoas morriam nos corredores de hospitais. O quadro vem se deteriorando e
hoje as pessoas morrem nas calçadas esperando atendimento”, disse Lamachia.
A ideia do presidente Lamachia é encaminhar a carta para cada
uma das 27 seccionais para que elas envolvam cada uma de suas subseções e
organizem eventos que busquem o compromisso dos candidatos municipais a
prefeito com a carta. “A OAB está imbuída com o propósito de contribuir, sempre
de forma a trazer sugestões e críticas com o que entendemos ser necessário.
Deixo clara a posição da instituição: a OAB não é do governo nem da oposição,
mas do cidadão e da advocacia. Temos como bandeira o Brasil e a Constituição”,
afirmou Lamachia.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde não escondeu sua
satisfação com o resultado do encontro. “A reunião foi extremamente positiva.
Mais uma vez tenho a convicção de que a OAB pode jogar um papel decisivo na
garantia do direito à saúde, um direito conquistado com muito esforço do povo
brasileiro através de emendas populares na Constituição de 1988. E ter a OAB
como uma parceira na defesa desses direitos, a expectativa que tínhamos com
relação ao presidente Lamachia nesse sentido foi totalmente atendida com a
construção de uma agenda comum de ações tanto nos municípios quanto no âmbito
nacional para garantir a construção e aglutinação de forças sociais e políticas
que consigam fazer o enfrentamento ao possível retrocesso e retirada de
direitos”, disse Santos.
OAB
| CONSELHO FEDERAL
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