Todos os
investigados respondem pelos crimes em liberdade
Créditos: Lucas
Cidade - Rádio Uirapuru
O Poder
Judiciário aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público contra os advogados
Maurício Dal Agnol, Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antônio Bezerra Campos e
Gabriel de Freitas Melro Magadan, e contra o ex-Diretor Jurídico da empresa de
Telefonia Oi, Eurico de Jesus Teles Neto.
Segundo a denúncia descrita
pelo MP, o então Diretor Jurídico da Oi decidiu de forma ilegal promover um
acordo com os advogados que atuavam em ações contra a empresa de telefonia. O
documento que comprova esta fraude, tem assinatura do dia 21 de outubro de
2009, com cláusula de confidencialidade. A documentação foi encontrada
juntamente com tantos outros papéis em uma sala secreta na residência de
Maurício Dal Agnol. Lembrando, a polícia conseguiu chegar ao esconderijo
durante a Operação Carmelina no mês de fevereiro de 2014, através de um torpedo
anônimo repassado para a Rádio Uirapuru.
A fraude entre o ex-Diretor
Jurídico e Dal Agnol, consistiu no pagamento de uma propina no valor de 50
milhões de reais para que o escritório passo-fundense, que defendia 13 mil
clientes, encerrasse os processos contra a empresa Oi.
O golpe iniciou quando o
Diretor Jurídico Eurico Teles foi convocado para encontrar soluções e reduzir
as dívidas na esfera judicial. Porém, o diretor preferiu contratar o escritório
de Maurício Dal Agnol, que já possuía ações com valores superiores a R$ 638
milhões contra a empresa.
Neste contrato, a proposta foi
o pagamento de 50 milhões de reais e 50% do valor total da dívida. Somente
nesta manobra, calcula-se que a Oi conseguiu recuperar aproximadamente 300
milhões de reais.
Nas investigações da denuncia
do MP, os advogados Pablo Pacheco dos Santos e Gabriel de Freitas Melro Magadan
continuavam a celebrar acordos com clientes, sem informar à Justiça sobre o
contrato feito de forma direta com o ex-Diretor Jurídico da Oi, Eurico de Jesus
Teles Neto. Com isso, prejudicava os interesses dos clientes que confiavam à
Dal Agnol a busca pelos seus direitos.
Maurício Dal Agnol, Pablo
Pacheco dos Santos, Eurico Jesus Teles Neto, Marco Antonio Bezerra Campos e
Gabriel de Freitas Melro Magadan foram denunciados pelos crimes de quadrilha e
patrocínio infiel. Também irão responder pelo delito de lavagem de dinheiro,
devido terem declarado o valor de 50 milhões de reais como honorários
advocatícios, e na verdade era dinheiro ilícito para os acordos judiciais.
Devido Dal Agnol ter emitido
notas fiscais de suas empresas para tentar declarar o valor de 50 milhões de
reais recebidos como prestação de serviços de análises de cadastros, ele também
foi denunciado por falsidade ideológica.
O Ministério Público propôs na
denuncia o sequestro de R$ 75,146,588,91 das contas e bens dos envolvidos,
correspondente ao valor de 50 milhões de reais reajustados atualmente pelo
índice IPCA/IBGE. O objetivo é de resguardar rendas e patrimônios para o
ressarcimento das vítimas. Referente a esse pedido, ainda não foi analisado
pela Justiça.
A Oi enviou nota à Rádio
Uirapuru com o posicionamento da empresa, diante da denúncia. Confira na
íntegra:
“Em virtude da notícia
publicada sobre denúncia do Ministério Público Estadual de Passo Fundo contra
representante legal da Oi, a companhia esclarece que:
Com o objetivo de
proteger a companhia e defender-se judicialmente de centenas de milhares de
ações judiciais (cerca de 120 mil no total apenas do estado do Rio Grande do
Sul) herdadas de processos relativos ao período de antiga estatal de
telecomunicações, a Oi decidiu buscar acordos no maior número possível para
minimizar prejuízos seguindo todos os ritos legais e previstos na lei.
Segundo noticiado, os
valores recebidos pelo representante dos autores das ações não foram repassados
a seus respectivos clientes, do que decorre, obviamente, a responsabilidade
exclusiva, cível e criminal, desses advogados, e não da Oi ou de seus
representantes legais. A companhia prestou todas as informações
solicitadas, como testemunha, e esclareceu que firmou contrato com o advogado
Dal Agnol, representado e assistido nas negociações pelo eminente advogado Dr.
Luis Carlos Madeira, para o pagamento de verba de sucumbência já devida, por
força de decisões judiciais condenatórias nos tribunais do RS. A Oi esclarece
que indenizar o advogado dos autores por parcela da verba de sucumbência que
ele faria jus, mas perderia diante dos termos do acordo, não representa e nem
poderia representar pagamento ilícito, lavagem de dinheiro ou patrocínio
infiel.
A OAB/RS, instada a se
manifestar sobre o contrato a pedido do delegado da Polícia Federal de Passo
Fundo, determinou o arquivamento de processo disciplinar. Além disso, o
Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP de Porto Alegre
também requereu arquivamento de procedimento criminal. O requerimento foi
acolhido pela Justiça em março de 2016, isentando os colaboradores da empresa
de responsabilidade criminal sobre o assunto.
A Oi adotará, com
empenho e obstinação, todas as medidas necessárias a sua defesa e de seu
representante legal. A Oi e seu corpo jurídico ressaltam a sua confiança na
coerência e na tecnicidade dos órgãos investigativos, acreditando que o tema
será devidamente esclarecido e seu representante legal será inocentado”.
Fonte:
Rádio Uirapuru | Passo Fundo
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