Santo Augusto: Município adere ao “Programa Nota Fiscal Gaúcha”

O município de Santo Augusto, autorizado pela Lei Municipal nº 2.713, de 26.04.2016, conveniou com a Secretaria da Fazenda Estadual para utilizar a Plataforma de Dados do Programa Nota Fiscal Gaúcha e realizar sorteios mensais aos consumidores finais, pessoas físicas.

As premiações e as datas dos sorteios tiveram sua definição e regulamentação através do Decreto Executivo nº 3.749, de 16.05.2016, e para o exercício de 2016 serão sorteados sete (7) prêmios mensais de R$ 150,00 em dinheiro, compreendendo os meses de junho até o mês novembro, e no mês de dezembro serão sorteados dez (10) prêmios de R$ 200,00 também em dinheiro. Para concorrer à premiação, basta estar cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha, comprar no comércio de Santo Augusto e pedir para incluir o CPF na nota ou cupom fiscal.

Compre no Comércio de Santo Augusto peça a inclusão do CPF na nota e concorra a prêmios em dinheiro todos os meses.

Nota Fiscal Gaúcha é um programa estadual que visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF quando da emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha?

Ao Estado

·       Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.

·       Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.

·       Enfrentamento da sonegação.

Ao cidadão e à cidadã gaúcha

·       Participação em sorteio de prêmios em dinheiro.

·       Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.

·       Desconto do Bom Cidadão (IPVA).

Às entidades sociais

·       Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.

·       Maior visibilidade de suas ações e projetos.

·       Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.

COMO PARTICIPAR DO PROGRAMA?

- É preciso se cadastrar no site notafiscalgaucha.rs.gov.br.

- Também, quem quiser se cadastrar, pode comparecer no departamento de ICMS, no 2º piso do Centro Administrativo Municipal, que os servidores auxiliarão com todas as informações necessárias para realizar seu cadastro.

Fonte: Celso Luiz Perussatto | Assessoria Especial de Gabinete Prefeitura de Santo Augusto