José
Henrique Paim falou sobre decretos de suplementação orçamentária editados por
Dilma
José Henrique Paim falou sobre decretos de
suplementação orçamentária editados por Dilma
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP
A reunião
da Comissão Processante do Impeachment foi suspensa para intervalo de uma hora
após o fim da oitiva do ex-ministro da Educação, José Henrique Paim. Em seu
depoimento, Paim falou sobre decretos de suplementação orçamentária que foram
editados pela presidente afastada Dilma Rousseff para o MEC pelos quais, entre
outros, é acusada de ter praticado crime de responsabilidade.
Paim
disse que os decretos foram fundamentais para o funcionamento de diversas áreas
da educação, inclusive pesquisa científica e funcionamento de universidades.
Além disso, segundo o ex-ministro, os créditos suplementares muitas vezes são
editados com base na geração de receitas proporcionadas pelas “unidades
orçamentárias” ligadas ao ministério, ou seja, organismos vinculados à pasta
que geram receitas.
“São 300
unidades orçamentárias, até onde eu sei, pelo menos até quando eu estava no
Ministério da Educação. Então, cada universidade, cada instituto federal, cada
hospital universitário é uma unidade orçamentária. E essas unidades
orçamentárias muitas vezes recebem receitas próprias, e essas receitas que são
arrecadadas por essas instituições são consideradas um excesso de arrecadação
para aquela unidade. Aí, obviamente, se solicita um crédito suplementar por
excesso de arrecadação em razão dessas receitas”, explicou.
Paim
ressaltou que o “decreto de suplementação não aumenta o gasto, porque o
ministério tem que, rigorosamente, obedecer ao decreto de contingenciamento”.
De acordo com o gestor, os decretos de suplementação são editados observando o
contingenciamento e as eventuais receitas extras.
“Todo
crédito que é dado de forma suplementar fica dentro dos limites estabelecidos
pelo Ministério do Planejamento. Pode eventualmente o ministério, usando esse
superávit financeiro e tendo uma suplementação, realizar alguns remanejamentos
que estão previstos inclusive em lei para que ocorra, então, uma destinação do
recurso para uma outra ação específica de uma unidade orçamentária do
Ministério da Educação”, disse.
Críticas
da acusação
A
advogada de acusação, Janaína Paschoal, criticou a presença de Paim na comissão
porque ele não era mais ministro na época dos decretos em análise e se queixou
de que a defesa tem arrolado testemunhas que não participaram do processo de
edição dos decretos e que não têm condição de colaborar para o esclarecimento
dos fatos.
“Estamos
trabalhando com o número de 40 testemunhas. Muitas das testemunhas de defesa já
ouvidas ou deixaram claro que não sabiam dos fatos, ou fizeram interpretações
pessoais – algumas até em uma postura de autodefesa, tendo em vista que teriam
alguma responsabilidade no curso da elaboração desses decretos. Então, faço
novamente o pleito à mesa que a testemunha seja indagada logo no início e se
não souber do fato que seja dispensada”, pediu.
Esta
tarde, a defesa de Dilma Rousseff não está sendo representada pelo advogado e
ex-ministro José Eduardo Cardozo, mas pelo advogado de sua equipe, Bruno
Espiñeira Lemos, que evitou a discussão política e se ateve a fazer perguntas
técnicas para o ex-ministro da Educação.
A
comissão retomará os trabalhos a partir das 17h45, para ouvir ainda hoje o
diretor do Departamento de Programas de Infraestrutura da Secretaria de
Orçamento Federal, Zarak de Oliveira Ferreira; o Analista do Planejamento e
Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Antonio José
Chatack Carmelo; e o Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de
Orçamento Federal e Gerente de Projeto do Departamento de Programas Especiais,
Georgimar Martiniano de Sousa.
Agência Brasil
Correio do Povo
Atualização: 17:34
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