Documentos entregues ao Tribunal de Justiça
pelo Procurador-Geral de Justiça
(Paulo Guilherme Alves)
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos
Dornelles, ofereceu, nesta segunda-feira, 29, denúncia contra o Deputado
Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro e outras dez pessoas. O documento foi
protocolado e endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador
Luiz Felipe Difini. As investigações da Operação Gol Contra foram coordenadas
pelo Promotor de Justiça Flávio Duarte, Coordenador do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Sistema Integrado
de Investigação Criminal (SISCrim) e do Centro de Apoio Operacional Criminal.
CRIMES
- Mário Jardel Almeida Ribeiro – constituir
organização criminosa, peculato, uso de documento falso, concussão, lavagem ou
ocultação de bens, direitos e valores.
- Christian Vontobel Miller – constituir
organização criminosa.
- Roger Antonio Foresta – constituir organização
criminosa, peculato, uso de documento falso e concussão.
- Francisco Demétrio Tafras – constituir
organização criminosa e concussão.
- Ricardo Fialho Tafas – constituir organização
criminosa, peculato e uso de documento falso.
- Sandra Paula Aguiar de Souza – lavagem ou
ocultação de bens, direitos e valores.
- Flávia Nascimento Feitosa – peculato.
- Ana Bela Menezes Nunes – peculato.
- Samantha da Rosa Lindmann – peculato.
- César Ribeiro Júnior – lavagem ou ocultação de
bens, direitos e valores.
- Carlos César Menezes Nunes – tráfico de drogas.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Conforme a denúncia, no período compreendido entre
os meses de fevereiro e novembro de 2015, os denunciados Mário Jardel Almeida
Ribeiro, o Advogado e assessor parlamentar Christian Vontobel Miller, o Chefe
de Gabinete Roger Antônio Foresta, o Coordenador-Geral de Bancada do PSD,
Ricardo Fialho Tafas e o Chefe de Gabinete de Líder da Bancada do PSD,
Francisco Demetrio Tafras, integraram organização criminosa, ordenada e
caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou
indiretamente, vantagens econômicas mediante a prática reiterada de crimes contra
a administração pública, como peculato e concussão, além do uso de documentos
falsos e da lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações, a partir da posse
de Mário Jardel como Deputado Estadual em seu primeiro mandato e da nomeação
dos comparsas Christian Vontobel Miller, Roger Antônio Foresta, Ricardo Fialho
Tafas e Francisco Demetrio Tafras como assessores, eles planejaram e executaram
a prática de crimes de peculato, consistentes na apropriação e no desvio de
verbas públicas referentes a diárias fictícias, a indenizações veiculares
fraudulentas e à manutenção de “funcionários fantasmas”. Também foram cometidos
delitos de concussão, caracterizados pela exigência de repasse de parte de
salários e de verbas indenizatórias de servidores, além das práticas de uso de
documentos falsos e de lavagem de dinheiro. O valor desviado, entre abril e
novembro de 2015, é estimado em R$ 212.203,75.
Mário Jardel, que exercia o comando da organização
criminosa, era o destinatário final da maior parte dos valores arrecadados.
Personagem igualmente importante nessa estrutura delituosa, Christian Vontobel
Miller, além de ser o mentor das irregularidades, participou ativamente desde a
montagem do quadro de servidores até as deliberações que resultaram na prática
dos delitos. Como advogado pessoal e assessor de Jardel, era responsável por
evitar que os crimes chegassem ao conhecimento das autoridades policiais,
ministeriais ou da imprensa.
O Chefe de Gabinete Roger Antônio Foresta era o
interlocutor do parlamentar nas exigências de parte dos salários e das diárias
recebidas pela maioria dos assessores. Ele era o responsável, ainda, por
arrecadar, mensalmente, parte dos salários dos demais assessores. Em algumas
ocasiões, recebeu valores em sua própria conta corrente, para, posteriormente,
repassar de forma direta todo o dinheiro arrecadado ao Deputado Estadual.
Foresta era o primeiro responsável pela execução das ordens de Jardel,
encaminhando os trâmites necessários à contratação dos “assessores-fantasmas”,
o pagamento de diárias indevidas e de indenizações veiculares fraudulentas, bem
como a cobrança, saque, guarda, transferência, ocultação e dissimulação da
origem ilícita dos valores arrecadados junto aos servidores.
O Coordenador-Geral de Bancada do PSD, Ricardo Fialho
Tafas, era corresponsável pela execução das ordens do parlamentar, gerando
diárias inexistentes e atuando, da mesma forma, na cobrança dos valores dos
demais servidores. Cabia a ele, também, a geração de indenização veicular
irregular. Já o Chefe de Gabinete de Líder da Bancada do PSD, Francisco
Demetrio Tafras, era responsável por exigir dos demais assessores, sob ameaça
de perda do cargo em comissão, o repasse mensal de parte do salário.
LAVAGEM DE DINHEIRO
De acordo com a denúncia, Jardel determinou, em um
primeiro momento, que os servidores comissionados entregassem os valores
mensais exigidos para o comparsa Roger Antonio Foresta. Em seguida, ele
entregava o numerário total ao Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro,
de forma a esconder a procedência ilícita dos valores desviados e dificultar o
rastreamento da movimentação. Outra forma de lavar o dinheiro desviado era
através da exigência, sob a ameaça implícita de perda do cargo em comissão, do
pagamento das parcelas do aluguel do irmão de Jardel, Cesar Ribeiro Júnior.
FUNCIONÁRIOS FANTASMAS
Flávia Nascimento Feitosa, Ana Bela Menezes Nunes
e Samantha da Rosa Lindmann foram denunciadas por peculato, já que foram
nomeadas servidoras da Assembleia Legislativa e receberam valores sem desempenhar
as funções para as quais foram designadas. Para a conta da companheira de
Jardel, a denunciada Sandra Paula Aguiar de Souza, Flávia transferiu R$
43.274,95. Ana Bela R$ repassou R$ 25.836,95 e Samantha, R$ 9.486,79.
INDENIZAÇÃO VEICULAR
As investigações concluíram que foram obtidas 52
diárias irregulares, num total de R$ 8.945,00. Além disso, para a obtenção de
mais vantagens ilícitas às custas do erário público, o denunciado Mário Jardel
Almeida Ribeiro combinou com Roger Antonio Foresta e Ricardo Fialho Tafas que
eles rodassem o máximo possível com os veículos particulares, atribuindo os
deslocamentos como relacionados à atividade parlamentar. Quando não fossem,
deveriam simular viagens inexistentes para justificar a quilometragem. Assim, os
assessores atribuíam o trajeto diário de suas residências em Canoas e Gravataí
até a Assembleia Legislativa (mais de 40 quilômetros por dia) como de caráter
funcional.
Foram detectadas diversas diárias de viagens e
indenizações por utilização de veículo irregulares. Uma delas foi para Santana
do Livramento. Jardel, a mãe, o irmão e um assessor foram até Rivera, no
Uruguai, onde se hospedaram no Hotel Rivera Cassino & Resort. No entanto, a
AL recebeu comprovações de que o Deputado e outros quatro assessores ficaram no
Hotel Glória, em Santana do Livramento, entre 27 e 30 de agosto. Foram pagas
diárias no valor de R$ 2.061,12 para Jardel e R$ 4.637,52 para os assessores.
Também foi solicitado ressarcimento para dois veículos, mas foi comprovado que
apenas um automóvel foi utilizado na viagem e retornou um dia antes do
informado à AL. Jardel e um assessor retornaram dia 29 para Porto Alegre – este
mesmo assessor foi coagido a pagar a hospedagem do Deputado em Rivera com o uso
do cartão de crédito de sua esposa. A mãe e o irmão de Jardel ficaram no
Uruguai. A nota fiscal apresentada para a Assembleia havia perdido a validade
em 2013, de acordo com legislação de Santana do Livramento. O Deputado mesmo
teria conseguido um talonário antigo junto ao hotel.
Entre os dias 21 e 26 de setembro, foram pagas
diárias de viagem a dois assessores no valor de R$ 2.738,32 para a permanência
nas cidades de Tramandaí, Torres, Cidreira, Capão da Canoa, Terra de Areia,
Balneário Pinhal e Três Forquilhas. A viagem foi determinada porque Jardel
precisava de mais diárias para pagar outra parcela do aluguel da casa do irmão
e da mãe. Nesse caso, os funcionários sequer estiveram nos locais.
Houve, também, uma para Santo Augusto, entre 30 de
outubro e 2 de novembro. Os documentos apresentados para o Parlamento apontam
que Jardel, acompanhado de um assessor, visitou a Apae da cidade e participou
de cultos na Igreja Assembleia de Deus, além de encontros com a comunidade
local para o recebimento de demandas. Foi destinado R$ 1.766,67 para Jardel e
R$ 961,67 para o assessor. Só que, na verdade, Jardel retornou para Porto
Alegre um dia antes, já que seu carro foi flagrado pelas câmeras da EPTC e seu
telefone estava georreferenciado na Capital pelas antenas de telefonia.
VIAGENS PARTICULARES
Entre 14 e 17 de agosto, um assessor – médico
formado no Uruguai – viajou para Cuiabá, supostamente para tratar do projeto
para um banco de sangue virtual. No entanto, ele foi ao local, na verdade, para
uma prova do Revalida, que valida diplomas obtidos no exterior. Além de R$
1.433,67 de diárias fora do Estado, foram pagas as passagens aéreas. Situação
semelhante ocorreu em relação a uma viagem à Fortaleza, terra natal de Jardel.
Entre 17 e 19 de junho, o Advogado e Assessor Christian Vontobel Miller foi até
a Capital Cearense para tratar de um processo ao qual o Deputado responde pelo
não pagamento de pensão alimentícia a uma filha. No entanto, a justificativa
para o pagamento de diárias, no valor de R$ 1.024,05, foi de que iria tratar de
projetos na área do esporte.
TRÁFICO DE DROGAS
O marido da funcionária fantasma Ana Bela Menezes
Nunes, Carlos César Menezes Nunes, foi denunciado por tráfico de drogas, porque
repassava cotidianamente entorpecentes ao Deputado. Nas buscas realizadas dia
30 de novembro no apartamento de Jardel, foram encontradas duas trouxinhas de
substância cujo laudo toxicológico atestou se tratar de cocaína.
DELAÇÃO PREMIADA
Um dos assessores foi beneficiado pela delação
premiada em virtude das informações prestadas ao Ministério Público.
Fonte: Agência de Notícias | Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul
