quarta-feira, 24 de julho de 2013

Justiça de MT manda Telex Free devolver R$ 101 mil a ex-divulgador

Decisão é da Terceira Vara Cível de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.
Advogado da empresa alega que não foi notificado e desconhece decisão.


Um advogado da cidade de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, conseguiu na Justiça que a empresa Telex Free devolva mais de R$ 101 mil que ele investiu como divulgador dos supostos produtos da organização, apontada pelo Ministério Público como responsável por um esquema nacional de pirâmide financeira.

Desde as investigações a respeito das práticas da Telex Free, este é o primeiro caso em que um ex-divulgador obtém seu investimento de volta. Um dos advogados da empresa, Wilson Roberto, declarou ao G1 nesta quarta-feira (25) que ainda não foi notificado da decisão interlocutória.

A decisão foi proferida pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da Terceira Vara Cível de Rondonópolis, no último dia 19. O advogado Samir Badra Dib havia ingressado na empresa como divulgador exatamente no dia em que a Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou a suspensão de todos os pagamentos e adesões ao sistema da Telex Free.


“Entrei no mesmo dia. Entrei de manhã e, no fim da tarde, fiquei sabendo da decisão”, relatou o advogado. De manhã, ele havia investido mais de R$ 101 mil no que agora considera um claro esquema de pirâmide. De tarde, viu seu investimento praticamente perdido e resolveu recuperá-lo na Justiça por meio de uma ação com pedido de antecipação de tutela.

“O Direito não socorre quem dorme. Quem não entrou na Justiça não vai conseguir seu dinheiro de volta e não vai ter dinheiro para todo mundo”, alertou, falando à reportagem do G1 após obter a sentença favorável. “Não tem como não ver que é uma pirâmide, mas você acaba sendo ludibriado. Eles se apresentam como uma empresa de Voip e é esse discurso que acaba seduzindo”, acrescentou.

Sentença

Na ação, Samir argumentou que o sistema da Telex Free consiste num “engodo”, referindo-se à prática conhecida como pirâmide financeira, a qual inclusive foi criticada pela juíza no texto da sentença.

“Trata-se de um ardil conhecido. É uma espécie de capitalização, em que os últimos ficam sempre espoliados. Forma-se uma corrente a partir dos primeiros aderentes, numa sucessividade multiplicadora. É claro que, se a mesma se interrompe, os últimos sairão lesados”, registra a magistrada, que completa: “Por ser a pirâmide insustentável, o negócio só se manterá enquanto houver novos consumidores ingressando, a fim de pagar o ônus dos mais antigos. Para tanto, os fraudadores se valem de diversas armadilhas para dar ao esquema aparência de credibilidade e prosperidade”.

Agora, o valor investido por Samir deverá ser depositado pela empresa na conta única do Poder Judiciário de Mato Grosso e ficar à disposição até o julgamento do mérito da ação.

Ainda cabe recurso por parte da Telex Free, mas o advogado designado pela empresa para falar a respeito, Wilson Roberto, afirmou ao G1 que desconhece a decisão proferida em Rondonópolis pois a empresa sequer chegou a ser citada e não teve acesso à petição inicial.

Ministério Público

O suposto esquema financeiro mantido pela Telex Free está atualmente sob investigação do Ministério Público Estadual em Mato Grosso. As primeiras diligências foram realizadas pela promotoria do município de Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, mas o caso depois foi repassado para a atribuição do promotor Miguel Slhessarenko, que ainda aguarda desdobramentos no âmbito nacional para dar prosseguimento à apuração e decidir se propõe qualquer tipo de medida à Justiça.

Fonte: Renê Dióz | Do G1 MT

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