Evento teria início nesta quinta-feira (25) no
Norte de Santa Catarina.
Prefeitura Municipal informou que não irá recorrer da decisão do MPSC.
Prefeitura Municipal informou que não irá recorrer da decisão do MPSC.
Foto: Reprodução
A Festa do Colono da cidade de Garuva, no Norte de Santa
Catarina, foi cancelada por decisão da Justiça. De acordo com o Ministério
Público do estado, o evento que começaria nesta quinta-feira (25) não será
realizado, pois os motivos envolvem o repasse ilegal de quase R$ 300 mil da
Prefeitura Municipal para a associação dos agricultores, além da falta de
licitação na contratação da produtora do evento. "Esse repasse não tinha
os fins que a lei exige, que são assistência social, médica e educacional",
explicou a promotora Graziele Cunha.
De acordo com a Prefeitura de Garuva, o dinheiro repassado seria
utilizado na infraestrutura do local escolhido para receber a Festa do Colono
em 2013. "Teria a escolha da rainha, a montagem de toda a estrutura e
contratar bandas. O dinheiro era para custear tudo isso, pois a festa seria
realizada em um terreno sem nenhuma estrutura pronta", afirmou o prefeito
José Chaves.
Além de considerar o valor ilegal, o Ministério Público de Santa
Catarina levou em conta, para o cancelamento, a ausência do processo licitatório
na contratação da empresa responsável pela realização do evento. "A
escolha dessa empresa foi feita a partir de um repasse da prefeitura para
associação e daí resolvemos, em conjunto com o executivo, contratar essa
empresa para fazer a festa", relatou Mário Freedmann Júnior, presidente da
Associação dos Produtores Rurais.
A Prefeitura Municipal de Garuva informou que não deve recorrer da
decisão que cancelou a Festa do Colono. Segundo o executivo, não ná tempo
suficiente para realizar o evento. Cerca de 40 mil pessoas eram esperadas no
Norte de Santa Catarina nos quatro dias do evento.
Fonte: Do G1 SC
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