SEDUFSM enviou mensagens em defesa dos HUs

Em março, sindicato esteve na audiência pública contra criação da Ebserh, na Assembleia Legislativa

     A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) enviou esta semana correspondência a todos os deputados federais. Na mensagem eletrônica, o sindicato pede apoio dos parlamentares contra a aprovação do projeto de lei (PL) 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a sucessora da MP 520.
     A SEDUFSM, assim como ANDES, Fasubra, entre outras entidades, consideram que a lei proposta pelo governo fere a autonomia universitária das universidades, precariza a contratação de servidores dos hospitais universitários e ainda abre aminho para a privatização desses hospitais (leia em anexo o documento enviado aos parlamentares).
     O sindicato docente também lembra a sua posição contrária ao projeto 1749 em seu próprio site. Foi colocada uma mensagem (em forma de banner) com a chamada: “Contra a privatização dos HU’s, rejeite o PL 1749 e apóie a Emenda Constitucional 29/00”. A emenda referida está em fase de apreciação pelos congressistas e destina mais recursos para a saúde.
     Na próxima terça, 13, está previsto a votação do parecer sobre o PL 1749, de autoria do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), na comissão especial criada para analisar o projeto, que tramita em regime de urgência, e já tranca a pauta dos trabalhos na Câmara Federal. Na sessão da última semana, o parecer não foi votado em função do protesto dos servidores técnico-administrativos em greve. Semana que vem, o clima não deverá ser muito diferente.

Fasubra

     A Fasubra Sindical, em reunião ocorrida nesta quinta, 8, decidiu reforçar a importância da realização de caravanas a Brasília, na próxima semana, quando da votação do PL pela comissão especial de deputados. Sobre esse tema, o comando nacional de greve também apontou uma outra ação a ser posta em prática, que é a solicitação de audiências ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT) e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB). De Santa Maria, a ASSUFSM confirma uma caravana de pelo menos 30 pessoas para participar da atividade de terça, em Brasília, colocando pressão sobre os parlamentares.

Fonte e foto: Fritz R. Nunes
Assessoria de Impr. da SEDUFSM

Carta nº 009/11/ARP

Santa Maria, 08 de setembro de 2011

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Em defesa dos Hospitais Universitários

Contra o PL 1749/2011

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PREZADO E PREZADA PARLAMENTAR!

Às vésperas da Câmara votar o projeto de lei (PL) 1749/2011, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), queremos apelar para que seja evitado o que consideramos um descomprometimento do governo federal com saúde e com a educação superior.

É sabido que os Hospitais Universitários (HUs) vivenciam uma crise, como de resto a saúde pública do país, há bastante tempo, especialmente pela escassa destinação de recursos e pela carência na contratação de servidores. Para não reduzir ainda mais o atendimento à população, em muitas universidades, foram contratados servidores temporários (terceirizados) através das fundações de apoio, criando situações irregulares, que foram apontadas pelo Tribunal de Contas (TCU) e pelo Ministério Público Federal.

Pressionada a resolver esse problema, a União encontrou uma saída que terá graves repercussões para as universidades e para a sociedade em geral. A antiga Medida Provisória 520, depois transformada em PL 1749, cria uma empresa dita pública (Ebserh), mas de direito privado, que será responsável por administrar os HUs. Na realidade, o governo encontrou um paliativo para o problema, entregando os hospitais à sorte do mercado.

Apesar do discurso governamental de que a autonomia da universidade está garantida e de que o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está mantido, na prática, a realidade a partir da aprovação do PL será outra.

Desde o início desde ano, quando foi apresentada a MP 520, dezenas de entidades de todo o país se mobilizaram para denunciar seu sentido lesivo ao Estado brasileiro.

CNS

De 26 a 27 de janeiro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua 217ª Reunião Ordinária, repudiou a MP 520 (atual PL 1749) por considerar que “ desvincula os Hospitais Universitários das Ifes do comprometimento com formação e qualificação dos profissionais que trabalham na saúde pública, da produção do conhecimento na área de saúde, além de ferir o princípio constitucional de indissociabilidade do tripé ensino, pesquisa, extensão”.

Vereadores

As posturas de repúdio a essa tentativa do governo tiveram respaldo em diversas universidades e também no meio político.

No dia 24 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Santa Maria, integrada por 15 parlamentares, aprovou uma moção de repúdio de forma unânime (inclusive com apoio da bancada do PT), por considerar um “retrocesso nos serviços essenciais providos pelo poder público”.

Conselho Universitário

Junto à comunidade universitária, seja em Santa Maria (RS), seja no Paraná (Ufpr), ou em outros estados, vozes também se levantaram criticamente à MP 520 e agora ao PL 1749. No dia 25 de março, os membros do Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) rejeitaram a criação da Ebserh, aprovando moção de repúdio.

Os principais pontos que levaram a essa iniciativa foram:

1. A desvinculação dos Hospitais Universitários das IFES, colocando em risco a autonomia da universidade nas áreas do ensino, da pesquisa e da extensão, comprometendo a formação e a qualificação dos profissionais que trabalham na saúde pública, a produção do conhecimento na área de saúde e a gratuidade e equidade de acesso aos serviços de saúde à população (100% SUS);

2. A necessidade de manutenção da contratação de pessoal por concurso público através do Regime Jurídico Único, e o fato de ser estabelecida outra relação de trabalho nessas unidades, aprofundando o processo de precarização, reforçando e legitimando o processo de terceirização;

3. A medida do governo não atende ao Acórdão do TCU em relação à utilização de recursos do SUS de custeio para pagamento de pessoal;

4. A Empresa irá operar na lógica de mercado, o que é incompatível com o processo de busca da qualidade nos serviços públicos de saúde.

Essas são algumas das manifestações que, do ponto de vista dessa entidade, que é uma seção sindical de um sindicato nacional, que abrange as principais universidades do país, trazem de forma clara os motivos concretos pelos quais nos posicionamos contra a MP 520 e agora contra o PL 1749. Não é uma postura isolada, individualista. É uma posição refletida, debatida em assembleia da categoria dos professores aqui da universidade e, que, como vimos, com respaldo em conselhos de saúde, em conselhos universitários e mesmo em estratos importantes do segmento político partidário.

Por isso, mais uma vez, apelamos para que o sr. deputado ou a sra. deputada,  antes de votar o PL 1749, reflita sobre o que explanamos nessa carta.

Com estima e saudações sindicais.

Saudações sindicais,

Professor Rondon de Castro

Presidente da SEDUFSM

Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria – SEDUFSM

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de ensino Superior – ANDES-SN

Modo de emissão do documento: via email