Em sessão da 2ª Câmara de quinta-feira
(18), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável à
aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Ajuricaba, Orlando José Koller.
No entanto, o ex-gestor terá que ressarcir o erário em R$ 116.936,57, além de
pagar multa de R$ 1,5 mil por inconformidades que configuram infringências de
normas orçamentárias.
O débito tem origem
em dois itens apurados no trabalho de auditoria. O primeiro, de maior valor, de
R$ 107,758,25, refere-se aos repasses mensais, acima dos custos, para o Centro
de Apoio à Educação, Meio Ambiente e Saúde (Cemas), uma Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscip) que atua na área da saúde. O segundo débito,
de 9.178,32, decorre da concessão de incentivo salarial para médicos e
auxiliares, mas sem o amparo legal.
Da decisão cabe
recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.
Acesse aqui o relatório e voto.
João Silvestre |
Assessoria de Comunicação | TCE-RS
Data de Publicação:
19/07/2013 16:36
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