No último sábado (13) o Programa Sujeito de Direitos contou com
a participação especial do Deputado Federal Jerônimo Goergen que esteve
trazendo informações práticas sobre o Processo Legislativo.
Dentro do tema Goergen destacou a sua participação na reforma do
Código Comercial e Código de Processo Civil, nos quais está atuando como
relator. Fez uma ponderação inicial sobre a divisão dos poderes legislativo,
executivo e judiciário, destacando a forte influência do executivo no
legislativo.
Prosseguindo os debates o parlamentar falou sobre as emendas
constitucionais, enfatizando as comentadas PECs 33 e 37. Dando algumas
pinceladas nas leis complementares, ordinárias, decreto legislativo, leis
delegadas, resolução e medida provisória.
Goergen ainda defendeu a reforma constitucional com a criação de
um congresso revisor para agilizar as reformas tributária, política,
previdenciária, entre outras que se fazem necessárias. Destacou também o grande
poder dado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A programação apresentada já encontra-se disponível no YouTube,
podendo ser visualizada por aqueles que não puderam acompanhar a programação.
Lembrando que o programa é transmitido ao vivo, todos os sábados, às 17h, na
Rádio Querência.
Link para vídeo: http://www.youtube.com/watch?
Fonte: Felipe Osmar Krüger | Sujeito
de Direitos
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