Assembleia deve divulgar lista com nomes e salários de servidores na internet a partir desta terça-feira

Sanção do governador Tarso Genro, derrubando trecho de lei que impedia a publicação, será confirmada no Diário Oficial do Estado

Projeto de alteração na lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia, em junho.Foto: Marcelo Bertan / Agência AL,Divulgação

A partir desta terça-feira, um dos últimos impedimentos à divulgação dos nomes e salários dos servidores públicos do Rio Grande do Sul cairá por terra.

O governador Tarso Genro decidiu sancionar a alteração promovida pela Assembleia na lei estadual que, até então, proibia a exposição dos contracheques com identificação. Com isso, o Parlamento está autorizado a cumprir a medida, em discussão desde o ano passado.

A sanção será confirmada no Diário Oficial do Estado desta terça e passa a valer de imediato. Apesar disso, o Palácio Piratini continuará omitindo a identidade de seus funcionários.

A polêmica vem se arrastando desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, em maio do ano passado. Para dar o exemplo, a União e o Supremo Tribunal Federal (STF) abriram seus arquivos sem restrições. Por aqui, a prefeitura de Porto Alegre foi uma das primeiras a adotar a medida.

Apesar disso, os principais órgãos do Executivo, do Judiciário e do Legislativo se mantiveram resistentes, agarrando-se à lei estadual 13.507/2010. A mudança só começou a se esboçar em maio, quando o Tribunal de Justiça do Estado, pressionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), liberou os dados, seguido do Ministério Público.

O resultado reforçou as cobranças sobre os demais órgãos, entre eles a Assembleia, que decidiu extirpar o texto proibitivo da lei no dia 11 de junho. A decisão final caiu no colo de Tarso, que agora sanciona o projeto.

— Estamos com tudo pronto para a divulgação. Assim que sair no Diário Oficial e a mesa der ok, os dados estarão no nosso portal o mais breve possível — garante o superintendente-geral do Parlamento, Álvaro Fakredin.

Apesar de sanção, Tarso segue resistente

Mas a controvérsia ainda está longe do fim, pelo menos no que diz respeito ao governo do Estado. Tarso já disse, em mais de uma ocasião, que a privacidade dos servidores deve ser preservada.

Ontem, a assessoria de imprensa da Casa Civil informou que ninguém no governo falaria sobre o assunto. A intenção é discutir internamente e tomar uma decisão final. Por enquanto, a lista completa com os nomes e os salários dos funcionários estaduais não será divulgada.

Fonte: Juliana Bublitz | ZERO HORA