Prazo é de 30 dias. Edital foi publicado em 20 de março
A Comarca de Crissiumal publicou nesta semana, no
dia 20 de março de 2017, o Edital de Chamada Pública, que torna publica, a
abertura por 30 dias para que entidades públicas ou privadas com finalidade
social, cadastradas na Vara de Execução Penal local apresentem projetos ou
programas com caráter essencial à segurança pública, à educação, à saúde ou de
cunho assistencial, para recebimento de verbas depositadas a titulo de penas
alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.
As entidades com cadastros homologados deverão
apresentar, no prazo de 30 dias, projeto ou programa, com plano de trabalho
fundamentado, podendo anexar fotos do local onde pretenda executá-lo, visando
ao atendimento nas áreas de assistência, saúde, educação, qualificação
profissional, geração de trabalho e renda. São considerados passíveis de
concorrer aos recursos desta Chamada Pública os projetos que tiveram orçamento
de execução de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), com prazo máximo de 04 meses
para sua execução. Os projetos serão entregues na Vara de Execução Criminal.
Leia o Edital já publicado pelo Guia Crissiumal na
íntegra:
Postado: Clécio Marcos
Bender Ruver
Guia Crissiumal
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