Parte da bancada salientou "precarização das relações de
trabalho"
Parte da bancada salientou "precarização
das relações de trabalho" | Foto: Beto Barata / PR / CP
Parte da
bancada do PMDB no Senado divulgou, nesta terça-feira, uma carta na qual se
posiciona contra a sanção do projeto de lei que trata da terceirização –
aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. Após longa reunião, que
contou com a presença de 12 dos 22 senadores do partido, nove deles decidiram
assinar o documento pedindo ao presidente Michel Temer o veto integral ao
projeto. “A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades
terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como
prevê o projeto”, aponta o texto.
Os
senadores peemedebistas alegam que “o texto aprovado precariza as relações de
trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do
Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”.
Assinam a
carta os senadores Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM),
Elmano Férrer (PI), Wademir Moka (MS), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF),
Simone Tebet (MS) e o líder da bancada, Renan Calheiros (AL).
Além da
proposta aprovada na semana passada na Câmara, também tramita no Senado um
projeto de lei complementar (PLC 30/2015) que trata da terceirização. O senador
Paulo Paim (PT-RS) apresentou o relatório dele aos projetos de lei que tratam
de terceirização e serão apensados na Casa. Por acordo com o presidente da
Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e as centrais sindicais, Paim apresentou uma
prévia do texto que será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e
de Assuntos Sociais para apreciação.
O texto
de Paim prevê pontos que não estão no projeto aprovado pela Câmara, como a
responsabilidade solidária da empresa contratante caso a contratada não honre
com dívidas trabalhistas. E ainda a garantia de que trabalhadores terceirizados
terão direitos iguais aos funcionários da empresa contratante.
Depois de
passar pelas comissões, o texto do senador petista será apreciado pelo plenário
do Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados. Se for alterada, a matéria
retornará para o Senado. Se for aprovado como está, ela seguirá para sanção de
Temer e vai se sobrepor ao texto aprovado pelos deputados na semana passada.
“Vale sempre a última lei. Então, se esse meu relatório for aprovado na Câmara
e no Senado, está resolvida a questão da terceirização”, afirmou o relator após
a reunião com Eunício e os sindicalistas.
Agência Brasil
Correio do Povo
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