Cinco dos sete
conselheiros do tribunal estariam envolvidos em esquema de propina
Os
presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa
(AL) do Rio de Janeiro são alvos de operação da Polícia Federal (PF) deflagrada
na manhã desta quarta-feira. A ação, chamada de Quinto do Ouro, também atinge
cinco dos sete conselheiros do TCE, que estariam envolvidos em esquemas de
propina para ignorar irregularidades em obras. Um mandado de condução coercitiva
é para o mandatário da casa legislativa, Jorge Picciani.
Os alvos
da ofensiva são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de
vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos
públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do
Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado. As informações que
embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa
colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral
da República.
De acordo
com a investigação, após recebimento das vantagens indevidas, os membros do
Tribunal de Contas eram responsáveis por dar como contrapartida um
favorecimento na análise de contas ou contratos sob fiscalização do
órgão. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos para
viabilizar a utilização do fundo especial do TCE para pagamentos de contratos
do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Rio de Janeiro,
recebendo para tal uma porcentagem por contrato furado.
O Quinto
O nome da
operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto
correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no
período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento
ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento" pelas casas
de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e
fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado.
Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro
em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para
esconder o ouro (daí a expressão "santo do pau oco”).
Fonte:
Correio do Povo
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