Solicitação do Cpers tramitou por quase três meses na Casa
Assembleia arquiva pedido de impeachment de
Sartori | Foto: Samuel Maciel / CP Memória
Três dias
após reassumir o cargo na Assembleia Legislativa, a presidente Silvana Covatti
decidiu, nesta quinta-feira, arquivar o pedido de impeachment do
governador José Ivo Sartori. A
decisão se baseou no parecer da Procuradoria-Geral da Casa. O parecer jurídico
indicou que no documento elaborado pelo Cpers Sindicato não havia subsídios
suficientes para a destituição do chefe do Executivo.
A
solicitação tramitou por quase três meses na Casa e foi arquivada 10 dias úteis
antes da transmissão da presidência para o Partido dos Trabalhadores. No dia
31, Edgar Pretto assume o cargo. Entretanto, assim que notificada, a presidente
do Cpers vai ter cinco dias para recorrer da decisão da Assembleia Legislativa.
O plenário vota aceitando ou revogando a decisão da presidente.
A base
jurídica utilizada pelo Cpers é a obrigação legal de que o Estado quite os
vencimentos do funcionalismo no último dia útil de cada mês, assim como o fato
do governador não ter atendido uma decisão judicial que determinou o pagamento
de salários em dia. Silvana entendeu, porém, que no acórdão final da ação
impetrada não havia elementos para caracterizar a desobediência do governador.
Assim, a
presidência da Assembleia fundamentou a decisão pelo arquivamento. Conforme a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Legislativo pode
arquivar quando o pedido é considerado vazio e inepto.
Samantha Klein / Rádio Guaíba
Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário