Anatel
autorizou a mudança na cobrança pelas empresas
Companhias pretendem oferecer acesso à internet
fixa por meio de pacotes de dados
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado /
CP
Usuários de banda larga fixa estão apreensivos. Os serviços de acesso à
internet comercializados pelas companhias Vivo/GVT, Oi e Net/Claro
pretendem oferecer acesso à internet fixa por meio de pacotes de dados,
deixando de ser simplesmente por velocidade.
Insatisfeitos, os consumidores criaram uma petição online no site Avaaz para ser entregue às empresas e ao Ministério
Publico Federal, como forma de reforçar a insatisfação com a medida. A petição,
criada em 22 de março, registra quase 250 mil assinaturas.
O Ministério Público do Distrito Federal, através da 1ª Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou procedimento para
investigar tal prática.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, titular da 1ª
Prodecon, a mudança seria desvantajosa para o consumidor, que precisaria pagar
mais cada vez que atingisse o limite da franquia.
"A proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos
comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de
utilização da internet pelo usuário médio", afirma Binicheski.
As empresas devem enviar à Prodecon informações precisas sobre como
pretendem realizar a cobrança dos serviços de internet e quais serão as opções
disponíveis para os consumidores.
A mudança foi autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), que considera benéfica a existência de franquias de dados na banda
larga fixa, como argumento de que isso permite que usuários que usam pouco o
serviço paguem menos do que quem usa muito.
Conforme resolução no site da Anatel, algumas operadoras já
oferecem planos de internet com franquias de dados limitada, nos quais é
prevista a redução da velocidade de conexão após o cliente atingir um certo
limite de tráfego. Caso ofereça um plano deste tipo, a operadora é obrigada a
informar tanto a velocidade de acesso a que o usuário tem direito até atingir a
franquia quanto a velocidade que terá depois de a franquia ser atingida.
Fonte: Correio do Povo
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