Promotoria de Jaguarão
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins. No ano de 2011, ele produziu material informativo com caráter de promoção pessoal.
Na ação, assinada pelo promotor José Alexandre da Silva Zachia Alan, titular da Promotoria Regional da Probidade Administrativa da Região Sul, sediada em Rio Grande, e pela promotora de Jaguarão, Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, o Ministério Público relata que a municipalidade confeccionou material colorido com o suposto intuito de informar e esclarecer a população dos investimentos realizados na cidade. Contudo, segundo os Promotores, a peça publicitária distribuída contava com diversas fotos, nomes e imagens relacionadas ao chefe do governo municipal, que caracterizam promoção pessoal. “A publicação em muito extravasa a finalidade de educação e informação, invadindo espectro de divulgação a elogiar a atuação da administração, bem assim a convencer os cidadãos de que o demandado está a realizar um bom governo”, escreveram.
Foram gastos R$ 7,2 mil do erário público com a impressão dos folders. O Ministério Público pediu a condenação do Prefeito nas sanções da Lei nº 8.429/92. Também que ele faça a devolução dos valores gastos com a confecção da propaganda, devidamente corrigidos.
Na ação, assinada pelo promotor José Alexandre da Silva Zachia Alan, titular da Promotoria Regional da Probidade Administrativa da Região Sul, sediada em Rio Grande, e pela promotora de Jaguarão, Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, o Ministério Público relata que a municipalidade confeccionou material colorido com o suposto intuito de informar e esclarecer a população dos investimentos realizados na cidade. Contudo, segundo os Promotores, a peça publicitária distribuída contava com diversas fotos, nomes e imagens relacionadas ao chefe do governo municipal, que caracterizam promoção pessoal. “A publicação em muito extravasa a finalidade de educação e informação, invadindo espectro de divulgação a elogiar a atuação da administração, bem assim a convencer os cidadãos de que o demandado está a realizar um bom governo”, escreveram.
Foram gastos R$ 7,2 mil do erário público com a impressão dos folders. O Ministério Público pediu a condenação do Prefeito nas sanções da Lei nº 8.429/92. Também que ele faça a devolução dos valores gastos com a confecção da propaganda, devidamente corrigidos.
Fonte: Jorn. Celio Romais / Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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