Em
troca, gestores querem que Estado quite dívida de R$ 268 milhões. Assembleia
geral da Famurs ocorreu na 38ª Expointer
Cerca de 250 prefeitos
gaúchos reunidos, hoje, em assembleia geral na 38ª Expointer, em Esteio,
decidiram, por maioria ampla, apoiar o projeto de aumento de ICMS encaminhado
pelo Piratini à Assembleia Legislativa (AL). O condicionante imposto pelos
prefeitos é a quitação das dívidas do Estado com os municípios, estimada em R$
258 milhões. Se o projeto de aumento de ICMS for aprovado na AL, os cofres
municipais devem ter reforço de cerca de R$ 764 milhões por ano. Já o impacto
estimado para o Estado é de R$ 1,9 bilhão. Durante o encontro, a palavra mais
usada entre os gestores foi ‘solidariedade’.
Antes da votação, o tom
entre os prefeitos era de neutralidade, mas o apoio ao aumento de impostos
ponderou durante as discussões, explica o presidente da Famurs e prefeito de
Candiota, Luiz Carlos Folador. “A entidade, neste momento, aprovou a
proposta do governo do estado, por ampla maioria, por entender que o momento é
de crise e de solidariedade. Nós temos que buscar alternativas”, disse.
Prefeito eleito pelo PT,
Folador disse anteriormente ser contra o projeto, mas em função do atual
cenário econômico, mudou de posição. “Neste debate, mudamos de posição, mas a
vida é assim. Temos posicionamento, mas ao longo do debate a gente vai sendo
convencido, porque ninguém é dono da verdade”, justificou.
Paralisação
No encontro, os
prefeitos também aprovaram paralisação estadual, em 25 de setembro, em defesa
de um novo Pacto Federativo. A mobilização deve ser batizada de “movimento do
bolo”, em alusão à fatia do bolo tributário que cabe às prefeituras,
considerada reduzida.
No início de agosto, a
entidade havia se manifestado dizendo haver alternativas mais eficazes que o
aumento de impostos, incluindo uma parceria das prefeituras com o Estado para
combater a sonegação. Um estudo da equipe técnica da Famurs revela que cerca de
R$ 1,5 bilhão podem ser retomados, com um trabalho conjunto, até o ano que vem.
Entenda
A alíquota padrão do
ICMS pode subir um ponto, 17% para 18% – índice que já é adotado em estados
como Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Em setores específicos, porém, a alta
pode ser maior: de 25 para 30% em gasolina, álcool hidratado, telefonia fixa e
móvel, e energia elétrica para quem gasta acima de 50 kw/mês. Para cerveja e
chope, o índice pode subir de 25 para 27%, e para refrigerante, de 18 para 20%.
A estimativa é arrecadar, com isso, quase R$ 1,9 bilhão/ano. Já para os
municípios, o incremento anual nos repasses pode chegar a R$ 764 milhões.
O governo também sugere
aumento de impostos para que se crie o Ampara/RS, um fundo contra a pobreza que
custeie ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço da
renda familiar. Para isso, a proposta é de que o ICMS suba dois pontos, de 25
para 27% em cerveja sem álcool e em demais bebidas alcoólicas, cigarros e
similares, além de cosméticos e perfumaria, e de 12% para 14% em TV por
assinatura. Com isso, a estimativa é arrecadar mais R$ 212 milhões/ano.
Caso a alteração nas
alíquotas de ICMS seja aprovada pela Assembleia Legislativa, ela passa a
vigorar a partir de janeiro de 2016. Para isso, é preciso que o projeto tramite
em regime de urgência e seja aprovado, no máximo, até 30 de setembro. A partir
do dia 22 do mês que vem, o pacote tranca a pauta do Parlamento.
Fonte: Rádio Guaíba
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