Liminar garante acesso à Assembleia até lotação dos espaços da Casa

Oposição entrou com ação para garantir público nos debates sobre aumento de imposto

   Oposição entrou com ação para garantir espaço público nos debates sobre aumento de imposto

   Foto: Ricardo Giusti

*Com informações de Taline Oppitz e Bernardo Bercht

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) deferiu parcialmente liminar pedida pelas bancadas do PT, PC do B e PSol para derrubar as restrições ao acesso à Assembleia Legislativa. De acordo com a decisão, o acesso será garantido, mas deverá ser limitado pela lotação dos espaços da Casa.

Nesta segunda-feira, somente deputados, assessores e imprensa tiveram acesso ao prédio do parlamento gaúcho. O argumento da presidência é o de manter a segurança para a votação desta terça – sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi, a situação parece ser uma “resposta” da Casa após os protestos do funcionalismo estadual na semana passada, o que para ele é inaceitável. “Poder público não pode agir em represália contra ninguém. Tivemos que atender pessoas na praça hoje. Vai funcionar assim?”, criticou.

“Isso não é uma medida de segurança. Para tal teríamos de usar a polícia administrativa da Assembleia Legislativa. Existe um departamento e servidores pagos para isso. Não pode se bloquear totalmente à população”, reforçou Mainardi.“"Se a solução for essa, terminou. Todo projeto polêmico não entra mais ninguém”, lamentou o parlamentar.

Protestos na semana passada acirraram ânimos

A medida desta segunda foi tomada uma semana após a Assembleia viver dois dias de excepcionalidade: na última terça-feira os servidores impediram que deputados e servidores ingressassem no parlamento. A votação do projeto que instituiu a previdência complementar acabou adiada para o dia seguinte devido à ação dos manifestantes.

Na quarta-feira, o presidente da Casa, alegando falta de segurança, proibiu o acesso da população às galerias do Plenário, onde os deputados acabaram aprovando a medida. Para terça-feira, a AL definiu que o acesso será liberado mediante distribuição de senhas para as galerias. Os 290 assentos serão divididos igualmente para os contrários e favoráveis aos projetos. A sessão plenária inicia-se às 14h e o acesso ao público, às 13h45min.

Fonte: Correio do Povo