Um pedido de afastamento imediato do prefeito municipal José
Milton Minusi (PSDB) foi protocolado na manhã desta quinta-feira, 24, na Câmara
de Vereadores de Campo Novo. O pedido partiu da uma eleitora, através do
advogado Dr. Eugênio Costa, e foi dirigido ao presidente do legislativo
camponovense, o vereador Selmo Weis.
Segundo Eugenio Costa, o §2º do Artigo 52 da Lei Orgânica do
município prevê que o prefeito municipal deve ser afastado se recebida a
denúncia pelo Tribunal de Justiça e nos crimes de responsabilidade, após
instauração de processo pela Câmara Municipal. “E o Ministério Público já fez a
denúncia no Tribunal de Justiça”, disse.
De acordo com o advogado, o pedido de afastamento do
vice-prefeito não aconteceu porque não existe previsão na Lei Orgânica
Municipal, e caso o prefeito não venha a ser afastado pela Câmara dos
Vereadores entrará com um mandado de segurança no STF.
A instauração da CPI para investigar denúncias de
irregularidades envolvendo uma funerária e licitações na Secretaria Municipal
de Saúde partiu da iniciativa de Rosecler Ribeiro, que entrou com uma ação no
dia 10 de setembro, e foi instaurada no dia 23 daquele mês.
A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pelos vereadores
Marcos Roberto dos Reis (presidente), Luiz Claudio Rasche (relator) e Carlos
Alberto da Silva (membro), e tem 90 dias para concluir as investigações, prazo
que pode ainda ser prorrogado.
Fonte: Três Passos News | Foto:
Três Passos News
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