O prefeito municipal de Crissiumal, Walter
Luiz Heck, recebeu a imprensa local em uma entrevista coletiva ao meio dia de
hoje, (22 de fevereiro), em seu gabinete na prefeitura municipal onde
apresentou e especificou o decreto Nº 028/2013, que declara suspensos os
pagamentos do passivo referente às dívidas ordinárias de contratos firmados
pelo município e dá outra providencias.
O decreto foi expedido pelo prefeito
municipal considerando análise e a orientação do Controle Interno do Município
a cerca de possíveis irregularidades em contratos de aquisição de bens e
serviços, além de sindicância para apuração dessas irregularidades.
Leva-se ainda em consideração a existência
de inquérito junto a Polícia Civil para apurar diversas irregularidades
envolvendo contratos, onde o município de Crissiumal é parte.
Também é citado a consideração dos fatos
noticiados pela Polícia Civil acerca da “Operação Patriota” e a noticia de
denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual acerca dos mesmos fatos,
que tratam de irregularidades em contratos envolvendo o município.
A declaração de anormalidade do passivo
nas finanças municipais, coloca sob suspeita 11 contratos de execução de obras
e serviços entre a prefeitura e empresas vencedoras de licitações, alguns em
estágio de execução e outros já concluídos, entre os quais estão os contratos
de construção de módulos sanitários, construção do Frigorífico de peixes de
Crissiumal, construção do prédio da Unidade Básica de Saúde, construção de
calçamentos no município, entre outras obras.
Essas irregularidades na sua grande
maioria, decorre da suspeita de recebimento por parte das empresas de valores
do município, sendo que ficam sob suspeitas a não execução e ou execução de
maneira irregular no que se refere ao valores repassados.
O montante sob suspeita envolvendo os 11
contratos é de cerca de 3 milhões e 600 mil reais.
O decreto tem validade de 180 dias e
também estipula a contratação de uma empresa técnica especializada em
auditoria, através de licitação que irá apurar neste período todas as suspeitas
de irregularidade, que se confirmadas serão repassadas a Policia Civil de
Crissiumal.
O edital de contratação da empresa
responsável pela auditoria deverá ser lançado durante a semana que vem.
Segundo o prefeito Walter Luiz Heck, a
empresa contratada terá que dispor de profissionais habilitados e capacitados
para investigar todos os contratos e obras, por isso esta deverá ter em seu
quadro funcional profissionais das áreas jurídicas, administrativas e de
engenharia entre outras necessárias para a apuração técnica dos serviços e
contratos.
Todas as obras que ainda estão em fase de
execução ficam proibidas de prosseguimento a partir do lançamento do decreto,
ou seja, hoje.
Fonte: Rádio
Alto Uruguai
Nenhum comentário:
Postar um comentário