Fábio Pozzebom/ABr
Seiscentos e noventa e
quatro Municípios não vão receber os recursos da Compensação Financeira de
Recursos Hídricos (CFRH) da competência de dezembro este ano. A informação foi
obtida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em contato com o
Ministério de Minas e Energia.
Pela informação do
ministério, não foi possível efetuar o repasse referente aos recursos devido à
falta de orçamento e a impossibilidade de realização de crédito suplementar
ainda este ano. Assim, segundo informações de representante do governo, não há
possibilidade de fazer um corte linear nos quase R$ 55 milhões devidos aos
Municípios, para que recebam parte neste mês de dezembro e outra em janeiro.
No entanto, pelas
informações da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o crédito deve ser
realizado até a segunda semana de janeiro de 2013.
A compensação
financeira é um benefício pago pela utilização dos recursos hídricos para fins
de geração de energia elétrica. Instituída pela Constituição Federal, a taxa é
um porcentual que as concessionárias de geração hidrelétrica pagam.
Veja o valor do seu Município aqui
Fonte: Agência CNM
Sex, 28 de Dezembro de 2012 14:03
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