"Ao garantirmos o índice constitucional
estamos reafirmando o compromisso do Estado em assumir a sua responsabilidade
no financiamento do SUS", defende o secretário Ciro Simoni em artigo -
Foto: Divulgação/SES
Quando o governador
Tarso Genro me convidou para a Secretaria Estadual da Saúde, há dois anos, ele
assumiu o compromisso de ampliar ano a ano o orçamento da pasta e compôr, até o
final de 2014, os necessários 12% da receita para a Saúde. Na última semana,
com a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2013, a promessa está se cumprindo
com dois anos de antecedência, em um ato de governo que nos orgulha e conforma
muitos significados.
Em primeiro
lugar, significa que mobilização e organização dão resultados. A aplicação dos
12% é uma bandeira histórica dos defensores da Saúde Pública e vem sendo
sistematicamente cobrada pela sociedade civil organizada. A conquista do índice
deve muito a esta mobilização em torno de sua importância, e não teria sido
possível sem a atuação da Assembleia Legislativa, fundamental na construção do
consenso sobre a proposta.
Os princípios
da integralidade, universalidade e equidade, que fazem do Sistema Único de
Saúde (SUS) um projeto único no mundo, dependem de investimentos em estrutura,
qualificação do acesso e ampliação de serviços para se concretizarem como
realidade. Por isso, ao garantirmos o índice constitucional, estamos também
reafirmando o compromisso do Estado em assumir a sua responsabilidade no
financiamento do SUS.
Contudo, se por
um lado o orçamento de 2013 é um marco neste processo, por outro não se trata
de um ato isolado, pelo contrário: integra um conjunto de ações, iniciadas em
janeiro de 2011, que já começam a impactar positivamente a Saúde Pública. Ações
como a ampliação dos recursos repassados aos municípios para a qualificação da
Atenção Básica, o aumento do número de bases do SAMU e das equipes de
estratégia de Saúde da Família, a construção de UPAs 24 horas e a qualificação
dos contratos com os hospitais que atendem pelo SUS, registrando o maior
repasse de recursos estaduais para as instituições, em 2012.
O compromisso
firmado na Lei Orçamentária de 2013 vai injetar recursos e fôlego para darmos
ainda mais impulso a essas e outras ações e construir, em parceria com o
Governo Federal, os municípios, os profissionais e os usuários, uma Saúde
melhor para todos os gaúchos. Com muito orgulho de participar deste momento
histórico e com a confiança nesse projeto renovada, saudamos a população do Rio
Grande do Sul. Esta conquista é de todos, porque o SUS é de todos.
Ciro Simoni
Secretário Estadual da Saúde
Fonte:
Secretaria Estadual da Saúde
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