Prejuízo por irregularidades na folha de pagamento é de mais de R$
500 milhões por ano. Com a decisão, ministros entendem que 20% dos gastos com
pessoal estão irregulares
Rafael Carvalho/Agência Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU)
determinou na noite desta quarta-feira (14) o corte dos supersalários de
1.111 servidores da Câmara num prazo de dois meses. Eles recebiam mais que o
limite legal, hoje fixado em R$ 28 mil por mês. O prejuízo total com essa e
outras irregularidades na folha chegam a R$ 517 milhões por ano, segundo
auditores do tribunal. Ou seja, de acordo com o TCU, 18,75% dos gastos com
pessoal da Câmara estavam irregulares. As situações semelhantes do Senado não
foram julgadas.
A maioria
do plenário seguiu o voto do relator, Raimundo Carreiro. Ele determinou que a
Casa tome uma série de medidas em 60 dias para corrigir irregularidades. Entre
elas estão suspender o pagamento acima do teto constitucional, a remuneração
com dois tíquetes, o acúmulo ilegal de cargos públicos e jornadas de trabalho,
elevação irregular de padrão salarial, pagamento ilegal de gratificações e
bônus por participação em comissões.
Mesmo com
forte discussão provocada pelo ministro Walton Alencar, o plenário do TCU não
aceitou a sugestão dele de determinar a devolução dos valores recebidos a mais
pelos servidores, após serem ouvidos pela Câmara. “Essa norma da Câmara que
permitiu esses pagamentos é inconstitucional”, protestou Walton, ao mencionar a
existência de “um grupo seleto de servidores” beneficiados pela irregularidade.
Os
auditores do tribunal propuseram cobrar os valores pagos a mais retroativamente
aos últimos cinco anos. Mas Raimundo Carreiro, que chegou a bater boca com
Walton, não aceitou. “Considero não ser cabível a cobrança proposta, em razão
da presença da boa-fé dos servidores”, afirmava seu relatório. “Eu
prefiro julgar e fazer justiça”, disse Carreiro a Walton, no plenário. O
ministro Valmir Campelo, o mais antigo do TCU, chegou a dizer que “ninguém sabe
qual é esse teto”.
A
acumulação ilegal de cargos que resulta em supersalários, porém, foi retirada
do processo. Eles vão constituir documentos à parte, para integrarem outras
auditorias que apuram megacontracheques nos três poderes da União.
A
assessoria da Câmara informou na noite de hoje que a Casa só vai comentar o
caso após a publicação do acórdão.
Pagamento
suspenso
Se a ordem
do TCU for cumprida, será a segunda vez que a Câmara se verá obrigada a cortar
os megacontracheques da Casa. Entre junho e julho de 2011, o juiz Alaôr
Piacini, da 9ª Vara Federal da Brasília, deu liminar em três processos para
suspender os supersalários no Executivo, na Câmara e no Senado. Só as Casas do
Legislativo recorreram. O então presidente do TRF-1ª, desembargador Olindo
Menezes, manteve os supersalários dos servidores em nome da “ordem pública”. Em
2012, o plenário do tribunal confirmou a decisão de Olindo.
Agora, o
caso está de volta à 9ª Vara. Alaôr só poderá tomar uma decisão de cortar ou
não os salários após o trâmite dos processos judiciais do Ministério Público
contra a Câmara e o Senado.
Estagiários
Segundo
assessores do ministro Raimundo Carreiro, ele não levou o processo dos
supersalários do Senado porque faltaram análises sobre a situação dos
estagiários da Casa. Isso deve acontecer nos próximos 15 dias.
Este ano,
uma outra auditoria do TCU identificou 3.390 funcionários de 299 órgãos
federais do Executivo, Legislativo e Judiciário com rendimentos acima do limite
permitido pela Constituição. Destes, 90% estavam no Senado ou na Câmara.
Alguns, como revelou a Revista Congresso em Foco recebem
mais de R$ 55 mil por mês.
Por
Eduardo Militão
Fonte:
Congresso em Foco
Matéria
Publicada em 14/08/2013 19:37
Nenhum comentário:
Postar um comentário