Suspeitos de envolvimento na fraude do leite têm bens indisponibilizados pela Justiça

Decisão visa garantir recursos para uma futura indenização ao final do julgamento

Suspeitos de envolvimento na fraude do leite nos municípios de Ibirubá e Três de Maio tiveram os bens indisponibilizados pela Justiça nesta semana. A decisão, em caráter liminar, segue indicativo que já havia sido tomado pelo Judiciário em Ronda Alta e Horizontina, outros núcleos da Operação Leite Compen$ado, e ocorre após pedido do Ministério Público. Pela medida, os suspeitos ficam agora proibidos também de produzir, transportar e fornecer produtos lácteos que não atendam às normas legais, sob pena de multa. O pedido para indisponibilidade dos bens foi feito para garantir recursos de uma futura indenização ao final do julgamento da ação.

Além da ação nos tribunais, a promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor segue a negociação com representantes das indústrias e postos de resfriamento que tiveram produtos adulterados. Segundo o promotor Alcindo Bastos, VRS, Vonpar e LBR não aceitaram os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo MP e serão acionadas judicialmente. Na próxima semana está prevista reunião com representantes da Italac para avaliação do documento.

A operação Leite Compen$ado foi deflagrada em 8 de maio para investigar fraude que consistia no acréscimo de água ao leite para aumentar o volume do produto. Para mascarar a mistura, era acrescentada ureia com formol ao leite.

Fonte: ZERO HORA