Conselho estadual
da área rejeita relatório orçamentário apresentado pelo Piratini
A aplicação de 12%
pelos estados na área da saúde, previstos na Constituição desde 2012, continua
sendo descumprida pelo governo gaúcho. Cobrança constante nas manifestações
populares, que tomaram as ruas do país em junho, o índice efetivamente aplicado
na área pelo governo Tarso Genro em 2012, segundo o Conselho Estadual de Saúde,
foi de apenas 6,55%. Para esse ano, apesar de a previsão orçamentária indicar a
aplicação de 12%, o Conselho aponta que o índice efetivamente investido será de
9,9%. “No ano passado, em tese, não havia a obrigação dos 12%, mas o orçamento
de 2013 é um desrespeito à Constituição. Não é verdade que o governo cumprirá
os 12%”, apontou o presidente do Conselho, Paulo Humberto Gomes.
No início deste mês, o Conselho rejeitou o Relatório Anual de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde referente ao ano de 2012. A resolução aprovada acusa o Piratini de ter aplicado cerca de R$ 1,3 bilhão, enquanto que o repasse para cumprir a lei deveria chegar a, pelo menos, R$ 2,4 bilhão. A resolução foi encaminhada a vários órgãos, entre eles o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Assembleia e o Ministério da Saúde.
“Encaminhamos a todos os órgãos para que tomem conhecimento do descumprimento da lei”, explicou Gomes. Segundo ele, entre as sanções previstas pela União está a perda de transferências voluntárias ao SUS no Estado. O secretário da Saúde, Ciro Simoni, que deveria homologar a decisão do Conselho, ainda não o fez.
O conselheiro Cláudio Augustin frisou que já havia informado pessoalmente o governador Tarso Genro, em outubro de 2012 e em julho deste ano, que o orçamento previsto para 2013, aprovado na Assembleia, não cumprirá o percentual. “Eu informei isso ao governo na presença do Tarso. Ele já sabe que não cumprirá os 12% este ano.” Os parlamentares estaduais, que aprovaram o orçamento, também estão cientes da análise feita pelo Conselho.
Fonte: Fernanda Pugliero / Correio do Povo
No início deste mês, o Conselho rejeitou o Relatório Anual de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde referente ao ano de 2012. A resolução aprovada acusa o Piratini de ter aplicado cerca de R$ 1,3 bilhão, enquanto que o repasse para cumprir a lei deveria chegar a, pelo menos, R$ 2,4 bilhão. A resolução foi encaminhada a vários órgãos, entre eles o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Assembleia e o Ministério da Saúde.
“Encaminhamos a todos os órgãos para que tomem conhecimento do descumprimento da lei”, explicou Gomes. Segundo ele, entre as sanções previstas pela União está a perda de transferências voluntárias ao SUS no Estado. O secretário da Saúde, Ciro Simoni, que deveria homologar a decisão do Conselho, ainda não o fez.
O conselheiro Cláudio Augustin frisou que já havia informado pessoalmente o governador Tarso Genro, em outubro de 2012 e em julho deste ano, que o orçamento previsto para 2013, aprovado na Assembleia, não cumprirá o percentual. “Eu informei isso ao governo na presença do Tarso. Ele já sabe que não cumprirá os 12% este ano.” Os parlamentares estaduais, que aprovaram o orçamento, também estão cientes da análise feita pelo Conselho.
Fonte: Fernanda Pugliero / Correio do Povo
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