Lei aprovada na Câmara foi publicada no Diário
Oficial desta segunda
Fabricação e venda de fogos de artifício estão
proibidas em Porto Alegre | Foto: Guilherme Testa
A
fabricação e comercialização de fogos de artifícios estão proibidas a partir
desta segunda-feira em Porto Alegre. Segundo a lei aprovada na Câmara de
Vereadores publicada no Diário Oficial da Capital, estão canceladas as licenças
já concedidas para estabelecimentos fabricarem ou venderem esses produtos. Além
disso, a prefeitura está proibida de emitir alvarás de funcionamento para
negócios que envolvam fogos de artifício.
O projeto
de lei foi aprovado em 7 de novembro de 2016. De acordo com a justificativa do
texto, a proibição busca preservar a saúde e a integridade física de pessoas e
animais. A autora da proposta foi a ex-vereadora Lourdes Sprenger, que citou
ainda à época o caso da boate Kiss, que teve início com o uso de um artefato
pirotécnico.
A Secretaria
Municipal de Indústria e Comércio (Smic) ainda não se manifestou sobre como
funcionará o processo de cancelamento das concessões já emitidas.
Mauren Xavier
Correio do Povo
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