Agentes do MP estiveram na Secretaria Estadual
do Turismo, Esporte e Lazer
Agentes do Ministério Público estiveram no Caff
nesta terça-feira para investigação
Foto: Marjuliê Martini / MP / Divulgação
/ CP
A
Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e o Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram oito mandatos
de busca e apreensão para ampliação das investigações da operação Mala Preta, deflagrada
na manhã desta terça-feira.
Agentes
do Ministério Público (MP) estiveram na Secretaria do Turismo, Esporte e
Lazer do RS e na Diretoria de Relações Institucionais da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, ambas no Centro
Administrativo Fernando Ferrari (Caff), além de uma residência, em Porto
Alegre, e outras quatro casas em Canoas e Passo Fundo, bem como na sede do
Esporte Clube Passo Fundo.
Conforme
as investigações, coordenadas pelo promotor Flávio Duarte, foi descoberto um
esquema dentro da Secretaria de Esporte de pagamento de propina de 5% dos
valores estipulados para o projeto do Esporte Clube Passo Fundo ter prioridade
na aprovação no Programa Pró-Esporte.
Depois de
ter aprovado o projeto, o clube estaria autorizado a captar recursos
financeiros junto a empresas privadas, que, em contrapartida, poderiam abater o
valor do patrocínio pago à agremiação do ICMS devido ao Estado. A Diretoria de
Relações Institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia não tinha responsabilidade na tramitação dos projetos, apenas o
servidor lotado neste órgão era integrante do esquema.
O
Esquema
O clube
teve o primeiro projeto "engavetado" pelo Pró-Esporte por duas vezes,
em 2014 e no início de 2015. No final do ano passado, a mesma proposta, só que
avaliada no dobro do valor (R$ 800 mil), foi aprovada. O esquema (oferecido sem
sucesso para outro time de futebol e para uma tenista paralímpica, além de
outras pessoas não identificadas), era possibilitado por um intermediário, que
informava da necessidade de assinar junto a ele um contrato de assessoria.
O homem,
que foi preso por posse ilegal de arma durante o cumprimento de mandado de
busca e apreensão em sua residência, era o responsável pela negociação do
pagamento da propina a dois servidores do Estado.
O aumento
do valor do projeto, além de acarretar, de forma direta, na ampliação da
“consultoria”, combinada em 5% do patrocínio obtido (R$ 40 mil), importa em
menor arrecadação ao Estado, já que o incentivo fiscal das empresas que
posteriormente seriam acionadas dobraria. Dessa forma, R$ 400 mil a menos
ingressariam nos cofres do Estado a título de ICMS.
Projeto
trancado
De acordo
com o MP, em algumas tratativas, o clube chegou a tentar negociar com o
intermediário se ele faria o trabalho mesmo sem o pagamento de propina aos
funcionários públicos, o que foi rechaçado – inclusive com a ameaça de “trancar”
o projeto. Assim, em novembro de 2015, foi assinado o contrato de consultoria
que, na verdade, realizou unicamente a aproximação do clube aos servidores
públicos que, direta ou indiretamente, facilitariam a tramitação e aprovação do
projeto, mediante o pagamento de vantagens econômicas.
Um mês
depois, a Câmara Técnica Pró-Esporte aprovou o projeto nos termos ajustados
pelos investigados, ou seja, no valor de R$ 841.795,00, (o projeto original,
suficiente para atender às necessidades da agremiação, era de R$ 400 mil).
Clube
devolveria dinheiro a patrocinadores
Pelo
acordo investigado pelo MP, os servidores receberiam mensalmente, R$ 1 mil
para encaminhar a documentação referente ao projeto do Esporte Clube
Passo Fundo no Programa Pró-Esporte/RS. Além disso, foi apurado que os
patrocinadores do Esporte Clube Passo Fundo, receberiam de volta, em dinheiro,
de maneira irregular, do Esporte Clube Passo Fundo, o percentual de 25% do
total que se comprometeram a repassar.
A
devolução indevida é motivada pelo fato de que apenas 75% do valor do
patrocínio poderia ser abatido do ICMS a ser pago à Receita Estadual. Ou seja,
os demais 25% do valor patrocinado, por serem destinados a uma conta do
programa Pró-Esporte, seriam depositados a fundo perdido.
Fonte:
Correio do Povo
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