Vigília marcou
três anos da tragédia de Santa Maria
Caso Kiss será submetido ao Sistema
Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Foto: João Vilnei / Especial
/ CP
Nesta quarta-feira, dia que marca os três anos da
tragédia da boate Kiss em Santa Maria, a Associação das Vítimas e Sobreviventes
(AVTSM) irá anunciar que o caso do incêndio que matou 242 pessoas será
submetido à apreciação do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos. As advogadas Tâmara Biolo Soares e Tatiana Telles Gomes irão detalhar
a iniciativa, em coletiva, que pode dar novos rumos ao processo.
Uma vigília, iniciada no final da noite dessa terça-feira, reuniu familiares e sobreviventes em frente ao prédio da casa noturna. O ato seguiu durante toda madrugada. A fachada da boate foi pintada de preto e ali foi escrito a frase: "Omissão mata".
Conforme a advogada Tâmara Soares, a denúncia - que será levada ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos - terá como foco a violação dos direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade pessoal, à proteção da família e às garantias judiciais, itens consolidados na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) da qual o Brasil é signatário.
Responsabilidade dos agentes públicos
Até o momento, apenas quatro pessoas - dois sócios da boate e dois músicos da banda Gurizada Fandangueira - aguardam julgamento pelo incêndio. Quatro bombeiros foram julgados e condenados. No entanto, nenhum agente público passou por julgamento por conta da tragédia.
As advogadas vão alegar que a tragédia ocorreu, principalmente, pela omissão dos agentes públicos em fiscalizar a boate e proibir seu funcionamento, violando o dever de prevenção, proteção e garantia dos direitos humanos. A petição irá solicitar a condenação do Brasil, o pagamento de indenizações por danos materiais e imateriais, a adoção de medidas de satisfação e garantias de não-repetição e o pedido de perdão às vítimas e seus familiares.
Tâmara Biolo Soares é formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), foi advogada da Secretaria Executiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos por quatro anos na Costa Rica e é mestre em Direito pela Universidade de Harvard, dos Estados Unidos. Tatiana Telles Gomes é formada pela Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) e é especialista em Ética e Educação em Direitos Humanos pela Ufrgs e em Advocacia Cível pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Tragédia
O incêndio na boate Kiss – que ficava na Rua dos Andradas, Centro de Santa Maria – começou por volta das 2h30min da madrugada de 27 de janeiro de 2013. Dos que participavam de uma festa organizada por estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), 242 morreram em decorrência do fogo.
Segundo testemunhas, o fogo teria começado quando um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que acabara de subir ao palco, lançou um sinalizador. O objeto teria encostado na forração da casa noturna. As pessoas não teriam percebido o fogo de imediato, mas assim que o incêndio se espalhou, a correria teve início. Conforme relatos, os extintores posicionados na frente do palco não funcionaram.
Em pânico, muitos não conseguiram encontrar a única porta de saída do local e correram para os banheiros. Aqueles que conseguiram fugir em direção à saída, ficaram presos nos corrimãos usados para organizar as filas. A boate foi tomada por uma fumaça preta e as pessoas não conseguiam enxergar nada. A maioria morreu asfixiada dentro dos banheiros ou na parte dos fundos da boate.
Uma vigília, iniciada no final da noite dessa terça-feira, reuniu familiares e sobreviventes em frente ao prédio da casa noturna. O ato seguiu durante toda madrugada. A fachada da boate foi pintada de preto e ali foi escrito a frase: "Omissão mata".
Conforme a advogada Tâmara Soares, a denúncia - que será levada ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos - terá como foco a violação dos direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade pessoal, à proteção da família e às garantias judiciais, itens consolidados na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) da qual o Brasil é signatário.
Responsabilidade dos agentes públicos
Até o momento, apenas quatro pessoas - dois sócios da boate e dois músicos da banda Gurizada Fandangueira - aguardam julgamento pelo incêndio. Quatro bombeiros foram julgados e condenados. No entanto, nenhum agente público passou por julgamento por conta da tragédia.
As advogadas vão alegar que a tragédia ocorreu, principalmente, pela omissão dos agentes públicos em fiscalizar a boate e proibir seu funcionamento, violando o dever de prevenção, proteção e garantia dos direitos humanos. A petição irá solicitar a condenação do Brasil, o pagamento de indenizações por danos materiais e imateriais, a adoção de medidas de satisfação e garantias de não-repetição e o pedido de perdão às vítimas e seus familiares.
Tâmara Biolo Soares é formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), foi advogada da Secretaria Executiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos por quatro anos na Costa Rica e é mestre em Direito pela Universidade de Harvard, dos Estados Unidos. Tatiana Telles Gomes é formada pela Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) e é especialista em Ética e Educação em Direitos Humanos pela Ufrgs e em Advocacia Cível pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Tragédia
O incêndio na boate Kiss – que ficava na Rua dos Andradas, Centro de Santa Maria – começou por volta das 2h30min da madrugada de 27 de janeiro de 2013. Dos que participavam de uma festa organizada por estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), 242 morreram em decorrência do fogo.
Segundo testemunhas, o fogo teria começado quando um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que acabara de subir ao palco, lançou um sinalizador. O objeto teria encostado na forração da casa noturna. As pessoas não teriam percebido o fogo de imediato, mas assim que o incêndio se espalhou, a correria teve início. Conforme relatos, os extintores posicionados na frente do palco não funcionaram.
Em pânico, muitos não conseguiram encontrar a única porta de saída do local e correram para os banheiros. Aqueles que conseguiram fugir em direção à saída, ficaram presos nos corrimãos usados para organizar as filas. A boate foi tomada por uma fumaça preta e as pessoas não conseguiam enxergar nada. A maioria morreu asfixiada dentro dos banheiros ou na parte dos fundos da boate.
Renato Oliveira
Correio do Povo
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