O
Juiz de Direito Marcos Luís Agostini, da Vara Judicial da Comarca de Três
Passos, deu prazo de cinco dias para que a defesa de Edelvânia Wirganovicz
apresente as suas alegações finais (memoriais) ao processo. O magistrado
esclareceu que a apresentação de memoriais pela defesa é obrigatória, sob pena
de nulidade do processo penal.
Caso
a defesa não se manifeste, a acusada será intimada para constituir novo
procurador, no mesmo prazo, o qual deve apresentar a referida peça processual.
Não apresentado ou não constituído o procurador, será nomeado Defensor Público
em atuação na Comarca para apresentar os referidos memoriais, no prazo
mencionado.
A
fase de instrução do processo criminal que apura a morte de Bernardo Uglione
Boldrini, ocorrida em 04/04/14, foi encerrada no dia 27/04/15, quando houve o
interrogatório dos réus. Com isso, foi aberto prazo para que Acusação
(Ministério Público), Assistente à Acusação e as defesas dos réus Leandro
Boldrini, Graciele Ugulini, Edelvânia Wirganovicz e Evandro Wirganovicz
apresentassem os respectivos memoriais.
Todos
cumpriram o trâmite, menos o Advogado de Edelvânia, que reiterou requerimento
realizado na audiência de interrogatórios, e já negado pelo
Juiz, postulando vista a inquéritos policiais que teriam relação com o
feito para, posteriormente, apresentar as alegações finais.
"Considerando
que os memoriais da defesa, conforme jurisprudência pacificada, constitui peça
obrigatória do processo penal, sob pena de nulidade absoluta, intime-se
novamente a defesa de Edelvânia Wirganovicz para apresentar os memoriais, no
prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a acusada para
constituir novo procurador, no mesmo prazo, o qual deve apresentar a referida
peça processual. Não apresentados ou não constituído o procurador, nomeio o
Defensor Público em atuação na Comarca para apresentar os referidos memoriais,
no prazo mencionado", afirmou o Juiz Marcos Agostini.
Graciele
A
defesa de Graciele Ugulini também requereu a necessidade de transferência da
madrasta de Bernardo, devido a problemas de saúde. O Juiz Marcos Agostini
solicitou informações à magistrada que atua na fiscalização da Penitenciária
Estadual de Guaíba (2ª VEC de Porto Alegre), onde se encontra a acusada.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul
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