NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO
AUGUSTO REFERENTE AO CONVÊNIO IPÊ SAÚDE
Santo Augusto – RS,
28 de agosto de 2014.
A Secretaria
Municipal de Administração – SEAD, vem por meio desta, esclarecer algumas
dúvidas a respeito do convênio IPÊ – SAÚDE. Recentemente foi ventilado na mídia
que o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPÊ teria
descumprido acordo feito com os municípios gaúchos e interrompido o convênio de
saúde com grande parte das prefeituras. Essa notícia causou desconforto e
apreensão nos servidores municipais de Santo Augusto, assegurados pelo referido
convênio. Por esse motivo entendemos ser necessário esclarecer o que segue:
Em março do corrente
ano o IPÊ encaminhou expediente ao município dizendo que no prazo de sessenta
dias a maioria dos convênios seriam reajustados. O principal motivo é que desde
2004 os convênios ipê – SAÚDE não sofreram alterações de valores, fazendo com
que o índice de sinistralidade superasse os 85% previstos em lei. Segundo o
IPERGS, no convênio com o município de Santo Augusto o índice de sinistralidade
está em 92,93%, sendo necessário reajustar a alíquota de 13,2% para 18%.
Como a mudança de
forma abrupta da alíquota têm impacto considerável nos orçamentos dos
municípios e alguns talvez pudessem não suportar, a Federação das Associações
dos Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS constituiu uma comissão composta
por nove prefeitos para intermediar as tratativas com o IPERGS. Esta comissão
solicitou ao Instituto que enviasse aos municípios Nota Técnica do cálculo
atuarial que comprovasse a necessidade de reajuste da alíquota, bem como, a
relação de exames, consultas e intervenções de cada assegurado.
Em 17 de julho o
IPERGS atendeu a reinvindicação da FAMURS enviando aos municípios a Nota
Técnica e estabeleceu prazo de 60 dias para a manifestação dos municípios
quanto à manutenção ou não do convênio e reajuste da alíquota. Portanto, temos
até 17 de setembro para encaminhar resposta ao IPERGS. Estamos encaminhando ao
IPERGS na data de hoje, 28 de agosto, o posicionamento da Administração
Municipal em manter o convênio e a proposição de escalonar o reajuste da
alíquota da seguinte maneira: passando para 15,6% a partir de 1º de outubro e
para 18% a partir de 1º de janeiro de 2015.
Queremos tranquilizar
a todos os servidores assegurados pelo IPÊ esclarecendo que a intenção da
Administração Zé e Naldo sempre foi manter o convênio. Estamos trabalhando para
isso e o convênio está mantido, assim, se houver rompimento será por parte do IPÊ
de forma arbitrária e unilateral, o que certamente poderia gerar demanda
judicial. Acreditamos que essa hipótese está praticamente descartada.
Sendo o que tínhamos
a esclarecer, colocamo-nos a disposição para o que se fizer necessário.
Atenciosamente.
Marcos José Andrighetto
Secretário Municipal
de Administração
Fonte: Celso Luiz Perussatto | Assessoria Especial de
Gabinete Prefeitura de Santo Augusto
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