Vereadores de oposição de Ijuí ingressam com ação no MP contra aprovação de projeto que criou CCs na prefeitura

       Vereadores de oposição de Ijuí estiveram hoje à tarde, 19, com o Promotor Público, Felipe Teixeira Neto. Na ocasião pediram para ele entrar com representação na procuradoria geral de justiça, visando análise da constitucionalidade ou não dos cargos aprovados pela Câmara na noite de ontem, 18.

     Conforme Teixeira Neto, os vereadores de oposição alegam não ter havido debate para o referido projeto, e também há vicio de inconstitucionalidade. Pela lei só pode ser cargo em comissão, funções de chefia, direção e assessoramento, o que em algumas situações, segundo os legisladores contrários a matéria, isso não ocorre. No projeto que reestrutura cargos há 149 funções.

Fonte: RPI - Rádio Progresso de Ijuí