Na manhã do dia 8
de julho, no Gabinete, o Prefeito José Luiz Andrighetto entregou ao Conselho
Municipal de Educação (CME) e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura
(SMEC) o Plano Municipal de Educação (2015-2025) de nosso município. Na
oportunidade, o Prefeito mencionou a importância do referido PME para a
Educação santoaugustense, documento este que contém 128 páginas de história e
projeções. A elaboração do PME deu-se a partir da aprovação do Plano Nacional
de Educação (PNE) que aconteceu em 25 de junho de 2014, através da Lei
13.005/2014 que define as metas e estratégias à educação nacional para os
próximos dez anos, contou com vários encontros de estudo, discussões e
plenárias entre subcomissões, comissão geral, servidores, educadores e demais
setores da comunidade, culminando com sua aprovação através da Lei Municipal Nº
2.644, de 02 de julho de 2015, que define as metas e estratégias à educação do
território do município de Santo Augusto para o próximo decênio.
A Lei Municipal está
estruturada em 12 artigos e possui anexo com 20 metas e suas estratégias
específicas para sua concretização.
"A construção
de um Plano Municipal de Educação significa um grande avanço por se tratar de
um plano de Estado e não somente de um plano de governo. Nesse prisma, traz a
superação de uma prática tão comum na educação brasileira: a descontinuidade
que acontece em cada governo, recomeçar a história da educação, desconsiderando
as boas políticas educacionais por não ser de sua iniciativa. Com um plano com
força de lei, respeitado por todos os dirigentes municipais, resgata-se o
sentido da continuidade das políticas públicas." (Documento norteador para
elaboração do PME, 2005. p. 9)
A íntegra do Plano Municipal de Educação – PME está disponível no hall
de acesso ao Centro Administrativo Municipal e também no site oficial do
Município www.santoaugusto.rs.gov.br
Fonte: Celso Luiz Perussatto | Assessoria
Especial de Gabinete Prefeitura de Santo Augusto
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