AMUCELEIRO AFIRMA QUE MUNICÍPIOS INVESTIRAM ACIMA DO MÍNIMO EXIGIDO NA EDUCAÇÃO EM 2013

O presidente da Amuceleiro e prefeito de Chiapetta, Osmar Kuhn, em nome dos 21 municípios que integram a associação de municípios da Região Celeiro, esclareceu informações veiculadas na mídia, na semana passada, de que as prefeituras teriam deixado de aplicar recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) no último ano.

Segundo Osmar, alguns dados foram retirados do site do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado), mas interpretados de forma equivocada, pois existem outras tabelas de demonstrativos, na própria página do Tribunal, que são claras ao apontar que a totalidade dos municípios gaúchos investe acima dos 25% de seus recursos orçamentários na educação, cumprindo com sobras o que determina a constituição.

“A média dos 21 municípios da região apresenta uma aplicação de 28,19% do orçamento no ensino fundamental. A região Celeiro, pelo mínimo constitucional, teria de aplicar R$ 65 milhões, mas aplicou R$ 72 milhões, o que representa R$ 7.781.915,21 a mais do que era obrigado a aplicar na educação”, destacou o presidente da Amuceleiro.

Notícias veiculadas na mídia, durante a semana passada, davam conta de que o município de Três Passos teria deixado de aplicar quase R$ 500 mil e de que Tenente Portela não teria investido mais de R$ 1 milhão. Segundo Osmar Kuhn, isso causou desconforto nas administrações municipais, pois os números mostram o contrário. “Três Passos aplicou R$ 751.804,34 a mais do que deveria aplicar. Ao mesmo tempo, o município de Tenente Portela aplicou R$ 206.068,42 a mais. Esses são os números verdadeiros, aprovados pelo Tribunal de Contas e registrados contabilmente e aplicados efetivamente na educação”, confirmou.

Sobre a constituição do Fundeb, Osmar Kuhn declarou que a União não repassa nenhum centavo aos municípios do Rio Grande do Sul. Os municípios, com 20% das suas receitas (FPM e ICMS), e os Estados, também com 20%, é que estão garantindo os recursos para o fundo. “E com o Estado temos ainda a pendência do transporte escolar, pois transportamos os alunos das escolas estaduais, mas o passivo no repasse de recursos somente vem aumentando a cada ano. Somente em 2013, os municípios da região Celeiro deixaram de receber mais de R$ 1 milhão de repasses estaduais para o transporte escolar”, ressaltou.

Recursos para municípios atingidos pelas enchentes ainda não foram repassados

Os prefeitos da Amuceleiro também demonstraram preocupação com excessivo atraso no repasse de valores por parte do governo federal para os municípios atingidos pela enchente ocorrida no final do mês de junho e início de julho. Dos 21 municípios da Amuceleiro, 19 decretaram situação de emergência. Entretanto, nenhum recurso ainda foi repassado, exceto cestas básicas. A expectativa é de que a situação seja regularizada a partir de quarta-feira da desta semana.

Abaixo segue tabela com os investimentos em educação no ano de 2013, dos 21 municípios da AMUCELEIRO.

*Fonte: Rádio Alto Uruguai com adaptações da Amuceleiro.