segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

Prefeito de Santana do Livramento se diz injustiçado com afastamento

Operação do Ministério Público foi desencadeada na administração municipal no dia 27 de dezembro


Com informações de Fred Marcovici

O prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves, divulgou nota sobre a Operação Parceria, que resultou em seu afastamento temporário do cargo, além de outros integrantes da Administração Municipal. No texto, se diz “ injustiçado com a medida cautelar ajuizada”. Gonçalves disse não ter tido ainda inteiro conhecimento do teor da decisão que autorizou a operação, mas que irá “resguardar direito constitucional de empreender as medidas judiciais cabíveis e pertinentes”. 

“Desde já, manifesto que as alegações de desvios e irregularidades, amplamente noticiadas, restarão devidamente refutadas ao longo da tramitação do processo, que deverá observar o princípio da ampla defesa e do contraditório, uma vez que a contratação da referida OSCIP se deu de forma pública e atendeu aos interesses da Administração”. O prefeito destacou que sempre esteve à disposição “para prestar as informações necessárias a respeito dos fatos”.

No último dia 27, uma operação do Ministério Público investigou um suposto esquema criminoso que envolveria a contratação de uma empresa para realizar desvios milionários do erário de Santana do Livramento. A ação afastou do cargo o prefeito Solimar Charopen Gonçalves e outras oito pessoas de seus respectivos postos na administração municipal. Segundo informações do MP, os afastamentos ocorrerão por 90 dias. O acordo com a companhia teria sido realizado como artifício para intermediar a contratação de professores e de pessoal de ensino do município da Fronteira Oeste. 

A investigação do Ministério Público revelou um esquema que seria capitaneado pelo próprio prefeito, auxiliado por servidores do alto escalão. A intenção, conforme os procuradores e promotores do MP, seria, além de realizar desvios milionários, proporcionar o enriquecimento ilícito de agentes públicos e privados através de vantagens indevidas.

Confira abaixo a nota do prefeito na íntegra:

“Primeiramente, mesmo perplexo e sentindo-me injustiçado com a medida cautelar ajuizada, acolhi integralmente a determinação judicial, porém, seguramente, vou resguardar meu direito constitucional de empreender as medidas judiciais cabíveis e pertinentes, tão logo tenha ciência do inteiro teor da decisão que autorizou a referida Operação, o que não ocorreu até o momento. Esclareço à comunidade santanense, que a Operação ocorre no âmbito de um Inquérito promovido pelo Ministério Público Estadual, o que significa dizer que se trata de medida de caráter preambular voltada à elucidação de fatos e circunstâncias relativos à contratação, mediante Termo de Parceria, de entidade pela Gestão Municipal, e diga-se de passagem, com a liberação de recursos na ordem de R$ 4 milhões, através da vice-prefeita e atual prefeita em exercício, Mari Machado, enquanto secretária do Planejamento.

Desde já, manifesto que as alegações de desvios e irregularidades, amplamente noticiadas, restarão devidamente refutadas ao longo da tramitação do processo, que deverá observar o princípio da ampla defesa e do contraditório, uma vez que a contratação da referida OSCIP se deu de forma pública e atendeu aos interesses da Administração, em face dos obstáculos existentes para novas contratações temporárias, para cargos na educação. Por outro lado, sempre estive à disposição para prestar todas as informações necessárias a respeito dos fatos, e manifesto, de pronto, minha intenção em colaborar amplamente com as investigações, prestando os esclarecimentos cabíveis, a exemplo do que já vinha fazendo junto ao Ministério Público, antecipadamente ou sempre que solicitado. Ademais, todos os valores repassados a OSCIP foram objeto de Prestação de Contas, a qual se encontra à disposição do Ministério Público, entretanto, como é de conhecimento público, parte das verbas deixou de ser repassada sempre que entendeu-se pela falta ou necessidade de esclarecimentos quanto à sua comprovação.

Assim, o ato de afastamento temporário é despido de qualquer juízo definitivo acerca de supostas irregularidades que tenham ocorrido, uma vez que se deram pela preservação da investigação e não em caráter sancionatório, em cumprimento a uma decisão proferida em uma medida judicial que tramita em segredo de justiça e que até o momento não se teve acesso ao seu inteiro teor. Dessa forma, manifestações que ultrapassam esse juízo preliminar são decorrência de desinformação ou má-fé, pois sequer os agentes políticos têm conhecimento da motivação que ensejou a decisão. Por fim, tanto em respeito aos envolvidos na Operação quanto à sociedade santanense, espero que as manifestações públicas e relativas à Operação guardem fiel consonância às suas reais circunstâncias”. 


Por Correio do Povo

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