Operação Petrolato – Foto: Polícia Civil
A Polícia Civil participou, na manhã desta
sexta-feira (06), da Operação Petrolato, coordenada pelo Ministério Público do
Paraná, que investiga armazenamento e descarte de óleo lubrificante em 12
estados. O apoio operacional foi realizado pela Delegacia Especializada de
Proteção e Defesa do Meio Ambiente (Dema), do Departamento Estadual de
Investigações Criminais (Deic). No Rio Grande do Sul, foram cumpridos sete
mandados de busca e apreensão, nas cidades de Canoas, Alvorada, Gravataí e
Cachoeirinha. Durante a ação, uma pessoa foi presa em flagrante pelo crime
previsto no art. 56 da Lei de Crimes Ambientais, com penas de reclusão de 1 a 4
anos, e multa em Cachoeirinha. Os responsáveis por outra empresa, situada na
cidade de Canoas, responderão pelo crime previsto no art. 60 da mesma lei, com
penas de detenção de um a seis meses ou multa.
Conforme a delegada Marina Goltz, a Operação
busca coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante
usado e contaminado, tendo em vista que tal produto é um componente químico
classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT – Norma Brasileira 10004). “Trata-se de um produto muito
poluente, pois apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de
água. Na operação, são apurados os crimes previstos nos artigos 54 (poluição),
56 (armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso) e 60
(funcionamento de serviço poluidor sem licença) da Lei de Crimes Ambientais”,
explicou a delegada.
Participaram da operação, além da Polícia Civil e
do Ministério Público, a Federação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), o Batalhão Ambiental da Polícia Militar e a ANP (Agência Nacional do
Petróleo).
Matheus Lima
Leandro Adão
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
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