Leandro Boldrini, Graziele Ugulini, Evandro e Edelvânia
Wirganovicz, acusados de serem responsáveis pelo homicídio do menino Bernardo
Boldrini, serão julgados no dia 11/03/19, a partir das 9h30min, no Salão do
Júri da Comarca de Três Passos.
Na decisão desta terça-feira (11/12), a Juíza Sucilene
Engler Werle, titular da 1ª Vara Judicial, também manteve o acesso da
imprensa ao julgamento e concedeu a incomunicabilidade das
testemunhas, solicitada pela defesa de Boldrini.
Ao todo, serão ouvidas 28 testemunhas, além de interrogados
os quatro réus. A previsão é de que o julgamento dure até sete dias.
Testemunhas
A defesa do pai de Bernardo solicitou que a imprensa não tivesse
acesso aos depoimentos das testemunhas, com o objetivo de manter a
incomunicabilidade das mesmas. Ao analisar o pedido, a Juíza considerou que
isso não é possível, sob pena de ferir direito constitucionalmente garantido no
artigo 220 da Constituição Federal, qual seja, a livre manifestação do
pensamento, criação, expressão e informação, sob qualquer forma, processo ou
veículo de comunicação, os quais não devem sofrer restrições. "Assim, se
nenhuma lei poderá criar embaraços à liberdade de imprensa, qualquer decisão
judicial que restringir tal liberdade estará desamparada de legalidade",
asseverou.
A Juíza determinou a incomunicabilidade das testemunhas, de
forma que elas permaneçam à disposição da Justiça, a contar da data de
início do julgamento, até o momento imediatamente posterior à oitiva em
plenário de todas as testemunhas arroladas, o que poderá perdurar por até cinco
dias da data do início do julgamento. "Devem as testemunhas comparecer no
Foro, na data designada, portando objetos de uso pessoal, roupas e todo o
necessário para acomodação em hotéis a serem previamente reservados,
lembrando-se que ficarão incomunicáveis até que todas as testemunhas sejam
inquiridas", determinou.
Acesso
O Salão do Júri da Comarca de Três Passos comportará o total de 70
pessoas. Para os profissionais de imprensa, serão reservados 25 lugares, sendo
15 para os veículos de comunicação devidamente credenciados e 10 para os do
Tribunal de Justiça e Ministério Público. A Unidade de Imprensa do TJRS
realizará o credenciamento da imprensa para acesso ao Júri.
Os assentos restantes, no total de 45 lugares, serão
disponibilizados ao público em geral, incluindo familiares da vítima e dos
acusados. Para o público em geral serão disponibilizadas, diariamente, senhas,
a serem fornecidas pelo Cartório/assessoria do gabinete da 1ª Vara, no saguão
do Foro, no início da manhã (a contar das 9 horas), durante o período que durar
o julgamento.
Para mais informações sobre o caso e o andamento do processo,
acesse: http://www.tjrs.jus.br/casobernardo/
Processo
n° 21400007048 (Comarca de Três Passos)
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul
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