Quatro
ministros votaram pela absolvição e três pela cassação
Gilmar Mendes desempatou a votação no TSE a
favor da absolvição | Foto: José Cruz / Agência Brasil / CP
Por 4
votos a 3, o Superior Eleitoral absolveu a chapa Dilma-Temer de ser cassada por
abuso do poder econômico. O voto de Minerva (desempate) foi proferido pelo
presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes. Votaram pela cassação o relator, Luiz Fux e Rosa Weber. Napoleão, Tarcisio e Admar pela absolvição. Com a decisão, Michel
Temer seguie na Presidência da República e Dilma Rousseff não perde seus
direitos políticos.
Em seu
voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a
reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse,
entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e
não para condenação sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico,
mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai.
Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar
uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como
pano de fundo a soberania popular", defendeu.
Também
votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e
Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin,
pela cassação da chapa.
Além
disso, os magistrados entenderam que as delações de ex-executivos da Odebrecht
não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de
cassação, feito pelo PSDB em 2014.
"Não
é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do
mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A
Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas
decisões", disse Gilmar ao proferir seu voto.
A maioria
dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros
depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de
propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos
desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.
Ação
Em
dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de
seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE.
No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB entrou com uma ação na
Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram
serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman
Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira
Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que
fizeram repasses ilegais para a campanha
presidencial.
Defesa
A
campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o
processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado
e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral
do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os
advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos
serviços.
Agência Brasil
Correio do Povo
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