Procurador
concluiu que conteúdo das peças enaltece gestão atual, elencando atos de governo
Procurador concluiu que conteúdo das peças
enaltece gestão atual, elencando atos de governo
Foto: Alex Rocha / Palácio
Piratini / CP
O
Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Sul entrou, nesta quarta-feira,
no Tribunal Regional Eleitoral, com uma representação contra o diretório
estadual do PMDB por desvirtuamento de propaganda partidária. Conforme o MPE,
em quatro inserções, o governador José Ivo Sartori participou das inserções, o
que caracterizou promoção pessoal combinada com antecipação de apelo eleitoral.
A lei que regula a propaganda
partidária, de 1995, estabelece que o material deve, exclusivamente, difundir
os programas partidários; transmitir mensagens a filiados sobre a execução
deles, divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários;
e promover e difundir a participação política feminina.
Ao
analisar as inserções em rádio e TV feitas pelo PMDB, o procurador regional
eleitoral no RS, Marcelo Beckhausen, concluiu que o conteúdo das peças enaltece
a gestão atual, elencando atos de governo. Beckhausen cita como exemplo a
passagem: “Diante das dificuldades do Estado, escolhemos o caminho da verdade e
do trabalho. Foi assim que renegociamos a dívida com a União, criamos a Lei de
Responsabilidade Fiscal e a nova Previdência. Reduzimos secretarias e cargos de
confiança. E é assim que estamos construindo um Estado melhor para você e sua
família”.
Além disso, segundo o MP
Eleitoral, a propaganda encoraja a população à continuidade, usando frases como
“Vamos juntos continuar fazendo o que precisa ser feito para melhorar a vida de
todos” e “Vamos continuar as mudanças. Do mesmo jeito, com verdade e trabalho”.
Para Beckhausen ainda que não exista nas inserções referência explícita a
Sartori, o formato do discurso adotado busca “criar estados mentais favoráveis
à atual Administração, procurando incutir no imaginário do eleitor que aquele
agente público central da propaganda é o gestor mais responsável para continuar
gerindo o Estado”.
O MPE pede que seja reconhecida a
infração e cassado o direito do PMDB de transmitir e retransmitir a propaganda
partidária, no semestre seguinte, em um tempo equivalente a cinco vezes ao das
supostas irregularidades.
Rádio Guaíba
Correio do Povo
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